Liberdade de expressão vs. liberdade de mercado

publicado em 2 de agosto de 2012 às 19:03

Foto assessoria do deputado
Liberdade de expressão vs. liberdade de mercado
Dr. Rosinha*, especial para o Viomundo
Desde muito antes do início dos embates eleitorais, analistas apostam na grande influência da internet nas eleições municipais de 2012 – as primeiras em âmbito local que poderiam ser de fato definidas pelas novas mídias.
No início da semana passada, o candidato tucano à Prefeitura de São Paulo, José Serra, tratou de endossar essa tese, antes mais comumente ouvida da boca de jornalistas, analistas e políticos do campo progressista.
Ao entrar, por pressão de Serra, com uma representação contra blogueiros progressistas – ou “sujos”, como eles preferem – o PSDB envia um indiscutível sinal de fraqueza: faltam-lhes propostas, projetos e até mesmo musculatura emocional para encarar os debates puxados pelos blogs e ampliados pelas redes sociais. De tão frágil e vazia, o documento já teve o seu arquivamento recomendado pela Procuradoria Geral Eleitoral, que destacou não haver sequer “começo de prova hábil a ensejar qualquer investigação”.
A justificativa tucana para a representação não impressiona, antes vai ao encontro do que já vinha sendo propalado pelo próprio José Serra desde as eleições de 2010. Acusa os jornalistas Luis Nassif e Paulo Henrique Amorim – dos sítios Brasilianas.org e Conversa Afiada, respectivamente – de apoiarem o governo federal em troca de benesses financeiras, patrocínio que chegaria a eles através de empresas públicas como a Caixa Econômica Federal.
É, na verdade, um ataque não só aos dois blogueiros em específico, mas também a toda blogosfera, porque pode abrir um nefasto precedente jurídico, deixando os demais sítios à mercê dos humores de Serra e de sua claque conservadora.
Mas, se o governo federal, através de empresas como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras, aloca dinheiro de verba publicitária em grandes portais de notícias, por que não poderia fazer o mesmo com blogs? Não tenho os números exatos, mas pela repercussão que têm diariamente na internet, suponho que os blogs de Nassif e Paulo Henrique Amorim desfrutem de um número de acessos que passa longe do desprezível.
Afinal, quando a gestão de Serra, no governo do estado de São Paulo, adquiriu produtos da Editora Abril, sem licitação, para escolas públicas, todos pareceram muito menos preocupados com ataques à liberdade de expressão ou com uma eventual doutrinação ideológica.
Essa, porém, é só uma faceta da discussão, existe outra. Deveria a alocação de verbas publicitárias por parte do governo federal ser feita exclusivamente por critérios técnicos, como audiência? Ou poderia o governo, além disso, também fomentar com seus recursos o surgimento de novos veículos de comunicação, que embora ainda no nascedouro tivessem potencial para, no futuro, aumentar o caldo do debate que define os rumos do país? Em caso positivo, como definir esses novos critérios?
É claro que a destinação de verbas publicitárias precisa ser transparente e respeitar referências claras. Porém não me parece que tão somente critérios técnicos sejam o suficiente. Num país onde meia dúzia de famílias controlam quase todo o conglomerado midiático, um política tecnicista faria apenas repetir o modelo, retroalimentar a máquina. Por outro lado, critérios subjetivos e elásticos em demasia podem deixar veículos, jornais ou blogs, desprotegidos em relação a governantes que podem, sim, tentar controlá-los, se lhes convier.
Para mim, essa é a discussão fundamental. Afinal, liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade de mercado, como alguns, por ingenuidade ou má-fé, costumam fazer.
*Dr. Rosinha, médico pediatra, é deputado federal (PT-PR). No twitter: @DrRosinha