segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Golpistas jogam um jogo de vida ou morte.

Golpistas jogam um jogo de vida ou morte, por Saul Leblon

O Jornal de todos Brasis
Enviado por Webster Franklin
Da Carta Maior
Saul Leblon
À medida em que apodrece a reputação dos centuriões do golpe (Cunha, Nardes, Agripino, Aéreo Neves), os golpistas jogam um jogo de vida ou morte. 
por: Saul Leblon
O país vive horas cruciais. O assalto conservador ao poder joga uma cartada de vida ou morte contra o relógio político nos próximos dias.

À medida em que apodrece a reputação de seus centuriões, e os savorolas da ética entram em combustão explosiva  --caso dos homens-tocha Cunha, Agripino, Nardes, Aéreo Neves etc, resta-lhes apostar tudo no estreito espaço de tempo entre a desmoralização absoluta e a capacidade residual de articular o golpe.
Arqueado sob R$ 31 milhões em depósitos suíços, segundo a Folha, Cunha negociou com a hesitação golpista: em troca do pescoço, articulou uma operação casada com o PSDB.

Tucanos salvam a aparência pedindo seu afastamento –‘para que possa exercer seu direito constitucional à ampla defesa’. Em troca, o personagem que não tem mais nada a perder acelera a operação do impeachment, como última estaca de sobrevivência antes do abismo.

A sofreguidão avança de faca na boca.

Um colunista de Veja é  transferido para O Globo; estreia numa hora em que o golpismo se enlameia;  a ‘república de Curitiba’ vaza para ele denúncia exclusiva do delator Fernando Baiano... contra filho de Lula.

Já serviu para deslocar a manchete de Cunha para o segundo plano na primeira página do isento veículo carioca.

Vai por aí a coisa.

Seja qual for o seu desfecho, a encruzilhada em que o golpismo trata a democracia como um estorvo exige respostas contundentes.

Passa da hora de o campo progressista superar sectarismos e prioridades corporativas para enxergar a floresta além da clareira particular do seu conforto.

O que se desenha são as provas cruciais da nação brasileira no século XXI.

É imperioso manter o país a salvo de forças incontroláveis que atrelaram seu destino a uma disjuntiva em que, para vencerem, a sociedade terá que perder o rumo, o futuro e a esperança.

Se pensar pequeno, o Brasil corre o risco de ser sequestrado pelo moedor sem termo.

A sorte de sua gente, o destino do seu desenvolvimento enfrentam uma sobreposição de crises cujo desfecho terá repercussões profundas e duradouras.

Um ciclo de expansão se esgotou, um outro pede para nascer.

Pendências novas e antigas se misturam em meio a um cenário mundial adverso.

A velocidade imprevista da transição chinesa torna a neblina ainda mais densa.

É como se a viga-mestra que escorava uma época tombasse.

O motor asiático investia, em média, 45% do PIB; importava outros 10% em matérias-primas para saciar sua fornalha.

O velocímetro dessa máquina baixou abruptamente, de 11%, para perto de 6% ao ano.

A freada tempestiva sugere que poderá recuar ainda mais.

O tranco espremeu as cotações das commodities, rebatendo na hesitante recuperação europeia e, por tabela, enfraquecendo a norte-americana.

Fragilidades antecedentes, semeadas em décadas de desregulação neoliberal das finanças  e do mundo do trabalho, condensaram-se nesse ambiente pantanoso.

Falta demanda porque falta salário, que inexiste porque o emprego é precário, e os sindicatos foram desossados porque o guarda-chuva partidário e ideológico dos assalariados rendeu-se ao veredito neoliberal de miss Thatcher -- 'there is no alternative'.

Vive-se a mais longa, incerta e frágil convalescença de uma crise capitalista desde 1929. E não é por acaso.

Tudo o que foi subtraído do Estado e do trabalho nesse período mostra agora a sua falta.

Sobram paradoxos.

O da superprodução de capital fictício, em metástase reprodutiva, o mais evidente deles.

Seu contraponto histórico é a anemia do investimento e do emprego.

Ficções de livre comércio rondam esse cenário.

Livre comércio em condições de contração sistêmica?

Esse é um jogo de soma zero em que apenas se transfere demanda de um ponto a outro: o emprego gerado numa economia é a vaga subtraída na outra.

Igual circularidade se observa no deslocamento dos passivos do setor privado para o Estado, após um longo ciclo de farra financeira.

O setor privado ‘ajustou-se’, diz o colunismo abestalhado de toxina neoliberal.

Sim, o ônus foi transferido aos governos. O caso mais ilustrativo é o do sistema financeiro norte-americano, que recompôs sua lucratividade repassando créditos podres ao Fed.

A relação dívida pública/PIB nas economias mais ricas saltou de 78% para 105% desde 2008. Inglaterra, EUA, França, entre outros,  acumulam déficits fiscais de deixar o do Brasil no chinelo.

Em contrapartida, a participação dos salários no PIB global é declinante:  10% inferior à média dos anos 80.

Esse torniquete estreitou sobremaneira a margem de manobra de políticas associadas a projetos de desenvolvimento com repartição de renda, como as implementadas na América Latina.

O Brasil é o caso mais exposto porque justamente foi quem chegou mais longe nesse processo.

Como atesta o Banco Mundial, a pobreza extrema no Brasil caiu 64% entre 2001 e 2013, passando de 13,6% para 4,9% da população. Nada igual ocorreu na AL.

Atingido pela queda nos preços e no volume dos embarques de minérios e grãos, o país sofre também com a retração nos embarques de manufaturados, antes vendidos a parceiros latino-americanos, em idêntico apuro.

É nessa moldura que a direita brasileira opera o golpe nas próximas horas.

Chegou até aqui, entre outras razões, porque conseguiu impor o seu diagnóstico e sua pauta como referência dominante do debate sobre a crise vivida aqui e no resto do sistema capitalista.

Não é propriamente uma surpresa que as ideias dominantes de uma época sejam as ideias das classes dominantes.

Desde 1846, quando Marx e Engels assentaram seu vigamento filosófico nas páginas de ‘A ideologia alemã’, o peso material das ideias ganhou o devido destaque na luta de classes.

Mas o poder impositivo da agenda conservadora hoje no Brasil está sendo exercido de forma asfixiante.

Nessa esfera tudo se passa como se o golpe já fosse um fato consumado;  a sua etapa ideológica já tivesse sido concluída.

Pesquisas que aferem a eficácia do martelete midiático no imaginário social sancionam essa sensação.

As sondagens tem gerado reações de desalento e prostração no ambiente progressista.

Que a Presidenta Dilma tenha apenas cerca de 9% de aprovação depois de eleita há menos de um ano com 54 milhões de votos é um sinal eloquente do divisor em curso.

Para um conservadorismo derrotado quatro vezes consecutivas na disputa à Presidência da República, a hegemonia massacrante na luta ideológica equivale a um recadastramento histórico.

Ainda que fracasse –ou recue—no intento golpista nos próximos dias, um sucesso tão esférico nesse plano deixa-o, permanentemente, a meio caminho andado do bote final.

Esse é o problema de fundo cuja superação convoca o desassombro e a convergência progressista.

Se hesitar, o cadafalso repelido hoje repetir-se-á amanhã e depois, até o desfecho cobiçado pelas elites.

À medida que a política econômica adotada no segundo mandato da Presidenta Dilma sanciona o diagnóstico e legitima, ainda que de forma mitigada, a terapêutica, ela reforça essa recorrência.

É como se apontasse uma arma contra o próprio peito.

O julgamento das ditas pedaladas no TCU, na semana passada,  evidenciou essa dificuldade de se defender do algoz, sem romper o círculo de giz que ele traçou no chão.

Por que o governo não foi explicar, em rede nacional, o que a dita 'pedalada' representava de fato?

Ou seja, que a Caixa quitou o Bolsa Família em dia, sendo ressarcida em seguida pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Esse, o copo d’água a partir do qual o golpismo sustentou a tempestade durante dias e noites seguidos, até os 19 minutos da apoteose do senhor Augusto Nardes –ele próprio uma tocha em combustão na fogueira ética que representa.

Por que o governo não escancarou o golpismo intrínseco à ‘escandalização’ de uma operação contábil corriqueira? E na qual o governo é superavitário:  entre 2012/14, o saldo do Bolsa Família na CEF rendeu juros de R$ 89,5 mi e gastos de R$ 13,6 mi pelos dias deficitários.

Ou seja, deixou um saldo líquido de R$ 76 milhões na ‘conta-corrente’ do programa que, em 757 dias úteis, até o final de 2014, só ficou negativo em 72 dias.

Em debate promovido pelo Instituto Lula, na mesma semana em que o TCU se inscrevia na Liga dos Golpistas e o governo retrucava de forma burocrática, aceitando as regras do ardil, o vice-presidente da Bolívia, Álvaro García Linera, fazia uma advertência oportuna.

‘Governo é metade realizações, metade ideia. Por muito que fizer, um governo que não trava a luta das ideias, sempre figurará aos olhos da sociedade com quem fez muito pouco’.

O governo da Presidenta Dilma não é, infelizmente, uma nota dissonante nesse padrão.

Na verdade, a negligência com a luta das ideias foi a tônica nos últimos 12 anos de avanços notáveis no plano social que, todavia, não se traduziram em engajamento político correspondente de seus beneficiários.

O economista Márcio Pochmann que pioneiramente enxergou essa assimetria voltou a lembra-la na semana passada, em debate em Porto Alegre, promovido pelo Fórum 21.

‘Cerca de 22 milhões de trabalhadores ascenderam socialmente, desde 2003,’ lembrou o economista que dirige a Fundação Perseu Abramo,  ‘mas não houve mudança na taxa de sindicalização no país: de cada dez destes trabalhadores, só dois se filiaram a algum sindicato. O mesmo aconteceu com os estudantes beneficiados pelos programas do governo federal e com os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida’,  espeta Pochmann.

Os dois grandes instrumentos de dominação conservadora em qualquer tempo é a estrutura repressiva do Estado e a ideologia.

Marilena Chauí, que abrilhanta aulas públicas na contracorrente da rendição ideológica dos últimos anos, ensina que ‘a ideologia é o processo pelo qual as ideias da classe dominante se tornam ideias de todas as classes sociais (...) esse fenômeno’, prossegue Marilena,  ‘de manutenção (adoção) das ideias dominantes mesmo quando se está lutando contra a classe dominante é o aspecto fundamental daquilo que Gramsci denomina de hegemonia, ou o poder espiritual da classe dominante’.

Por isso ele dizia –sublinha a professora-- que, se num determinado momento, os trabalhadores de um país precisam lutar usando a bandeira do nacionalismo, a primeira coisa a fazer é redefinir toda a ideia de nação (...) e elaborar uma ideia do nacional que seja idêntica à de popular.

‘Precisam, portanto, contrapor, à ideia dominante de nação, uma outra, popular, que negue a primeira’, sintetiza Chauí.

Se quiser resistir à resiliência golpista, a Presidenta Dilma  – com apoio das forças progressistas--  terá que falar à Nação. Agora e com frequência crescente. E se desfazer em alguma medida, do redil de ideias e conceitos que faz seu governo agir – à beira do abismo-- como protagonista passivo, e mesmo ativo, de um enredo que não é o seu. E que o impele ao buraco do qual precisa se afastar.

A ver

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

“José Dirceu está sendo acusado por ser José Dirceu”

“José Dirceu está sendo acusado por ser José Dirceu”, afirmam advogados

O Jornal de todos Brasis
Jornal GGN -  José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no Governo Lula, pediu ao juiz federal Sérgio Moro que rejeite a denúncia feita pelo Ministério Público Federal, que o acusa dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo os advogados de Dirceu, a denúncia é inepta, afirmando que há "ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitiva’. Também chama quinze testemunhas, entre eles Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia e delator da Operação Lava Jato, e o ex-presidente do Peru, Alan Garcia.
A defesa do ex-ministro afirma, sobre a delação de Milton Pascowitch e seu irmão, José Adolfo, que "não é preciso ser muito inteligente para prever que certos delatores se aproveitariam do fato de terem tido relacionamentos comerciais lícitos (e naturalmente documentados) com a empresa do peticionário, para, escudados neste fato, lançarem o nome de Dirceu aos leões".
A Polícia Federal e o MPF dizem que Dirceu recebeu propinas do esquema de corrupção da Petrobras por meio de sua empresa. José Dirceu foi preso na 3a fase da Operação Lava Jato e está detido desde 3 de agosto.
Do Estadão
POR FAUSTO MACEDO, RICARDO BRANDT, MATEUS COUTINHO E JULIA AFFONSO

Advogados de ex-ministro da Casa Civil (Governo Lula), preso na Lava Jato desde 3 de agosto, afirmam que acusação é baseada em delações sem provas e que ele foi 'lançado aos leões'
José Dirceu, preso na Operação Lava Jato em 3 de agosto, pediu ao juiz federal Sérgio Moro que rejeite a denúncia criminal por meio da qual o Ministério Público Federal imputa a ele os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em resposta à acusação, o ex-ministro-chefe da Casa Civil (Governo Lula), por meio de seus advogados, sustenta a inépcia da denúncia e arrola quinze testemunhas, entre elas o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia e delator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, além do ex-presidente do Peru, Alan Garcia.
 
Em 104 páginas, os defensores de Dirceu buscam fulminar a acusação da força-tarefa da Lava Jato. Eles pedem que seja rejeitada a denúncia ‘tendo em vista a absoluta inépcia da inicial’. E, caso o juiz Moro não entenda assim, eles pedem que seja rejeitada a denúncia ‘por lhe faltar suporte probatório mínimo e idôneo (justa causa), reconhecendo-se a ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitiva’.
 
A defesa é subscrita pelos criminalistas Roberto Podval, Odel Mikael Jean Antun, Paula Moreira Indalecio Gambôa, Luís Fernando Silveira Beraldo, Viviane Santana Jacob Raffaini e Jorge Coutinho Paschoal.
 
Os advogados alegam que a tese da acusação se vale dos delatores Milton Pascowitch e seu irmão, José Adolfo. “Não é preciso ser muito inteligente para prever que certos delatores se aproveitariam do fato de terem tido relacionamentos comerciais lícitos (e naturalmente documentados) com a empresa do peticionário, para, escudados neste fato, lançarem o nome de Dirceu aos leões.”
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal afirmam que Dirceu, por meio de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, recebeu propinas do esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. A denúncia diz que os valores direcionados a Dirceu chegaram a R$ 11,8 milhões e diz que a JD Assessoria era fachada porque não fazia efetivamente serviços de consultoria.
“José Dirceu está sendo acusado, por ser José Dirceu”, afirmam os defensores.
O documento é iniciado com o título “A crônica da morte anunciada”.
“Tudo era, de fato, muito previsível. Empurrar a Dirceu a responsabilidade e a autoria de fatos criminosos, nesse contexto, era tarefa fácil. Mais que isso. Aos olhos dos delatores, era moralmente pouco desconfortável: José Dirceu já estava destruído, preso por outro processo criminal. Milton Pascowitch e seu irmão, evidentemente não hesitariam em atacá-lo, ainda que para isso fosse necessário mentir, ainda mais quando em troca poderiam receber – como de fato receberam – benefícios.”
Os advogados desafiam.”A denúncia oferecida foi absolutamente prematura, e somente seria juridicamente viável, se estivesse alicerçada não apenas nas palavras de interessados réus colaboradores, mas também em indícios mínimos e válidos de autoria e materialidade delitiva. Por incrível que pareça, a inicial de duzentas e dez páginas, foi oferecida apenas quatro dias após o último termo de depoimento de Milton Pascowitch. Nenhuma investigação séria de suas alegações foi feita. Não houve sequer tempo hábil para tanto.”
Eles insistem, taxativamente. “Uma leitura cuidadosa da denúncia revela todo um exercício de palavrório, rótulos, e uso dos comandos informáticos “copiar e colar”, numa sistemática repetitiva que, no fundo se redunda, exclusivamente, às palavras de dois colaboradores: Milton Pascowitch e de seu irmão Jose Adolfo. Cabe, pois, a defesa, demonstrar que o que fez a acusação, neste caso, foi um exercício falacioso de poluir os autos com um confuso amontoado de palavras, procurando transformar documentos lícitos, rotulando-os de ilícitos, a seu bel prazer. O que sobra, no frigir dos ovos, são unicamente as palavras de (del)atores.”
Ao rebater os crimes atribuídos ao ex-ministro, os advogados assinalam. “O que fez a acusação neste tópico foi coroar seu festival de presunções não autorizadas, falta de descrição típica adequada, confusões, repetições e incongruências com a utilização de mais uma de suas técnicas para, de maneira falaciosa, buscar eximir-se de demonstrar os indícios de autoria e a prova da materialidade delitiva dos crimes imputados. Prometeu provar o que alegava no tópico futuro, e quando o tópico futuro chegou, disse que não ia provar porque deveria José Dirceu provar o contrário. De se relembrar, que a única oportunidade que lhe deu para que fosse ouvido, foi após sua prisão, sem franquear-lhe acesso a todos os procedimentos que hoje são mencionados na exordial.”
“E assim, sem dispor de indícios válidos de crime, imputou além do crime de organização criminosa e de corrupção, o crime de lavagem de dinheiro”, prosseguem os defensores. “E para provar a derradeira imputação, a de lavagem, mais uma vez, vale-se de presunções. Utiliza-se a documentação de relações jurídicas existentes e justificáveis (compra de bens e reforma de imóveis, por exemplo), presumindo, sem qualquer elemento válido, uma origem ilícita aos valores envolvidos.”
A defesa do ex-ministro diz que ele ‘nunca escondeu ter tido negócios com as empresas que hoje estão, por uma razão, ou outra, envolvidas no caso Petrobrás’. “José Dirceu sempre foi consultor de renome, o que era absolutamente natural, dada sua trajetória de vida. Conforme se viu, firmou contratos com diversas empresas dos mais diversos ramos de atividade. Daí a presumir que todos os contratos firmados com a empresa JD “serviram apenas como artifício para dissimular os repasses dos valores ilícitos decorrentes dos crimes antecedentes”, é um salto muito grande, verdadeiramente absurdo.”
Em outro trecho da resposta à acusação, os advogados de José Dirceu afirmam. “Não há, portanto, qualquer indício de que os valores decorrentes dos serviços de consultoria prestados pela empresa JD Assessoria, os quais foram devidamente declarados, seriam objeto de operações complexas de lavagem de dinheiro. É estarrecedora a inversão feita pelo Ministério Público Federal para transformar documentos que justificam relações jurídicas corriqueiras, em provas de materialidade delitiva do crime de lavagem de dinheiro.”
A defesa investe, ainda, contra a versão de que Dirceu indicou o engenheiro Renato Duque para a Diretoria de Serviços da Petrobrás – foco de propinas para o PT, segundo a Lava Jato. “Não é possível permitir que José Dirceu seja considerado autor de crimes tão graves, porque “há rumores” de que indicou Renato Duque para assumir o cargo de Diretor na Petrobrás, e porque “dentre os contatos de agenda de telefone apreendido com Milton, consta o de Dirceu.”
Os advogados repudiam a acusação da Procuradoria da República de que Dirceu seria o ‘instituidor’ do esquema de propinas. Destacam que o ex-gerente da Engenharia da estatal, Pedro Barusco, devolveu US$ 97 milhões que recebeu de propinas. “Ora, se já a mera suposição de que o peticionário teria participado da pretensa organização criminosa mostra-se enorme despropósito, totalmente absurda a asserção de que ele teria papel de proeminência, inclusive indicando e mantendo no cargo os agentes públicos que corruptos, se, conforme mais à frente se imputa, os valores, supostamente direcionados a José Dirceu (valor de R$ R$ 11.884.205,50) não chegam perto nem de 2% do montante desviado por Barusco. Tudo se resume às declarações absolutamente vagas e inverossímeis de Milton Pascowich, interessado em ver sua pena diminuída.”
“Logo se vê que a acusação percebe a fragilidade dos elementos que dispõe contra José Dirceu. Por isso, num exercício que muito se assemelha à máxima de Joseph Goebbles, no sentido de que ‘uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade’, passa a repetir fatos vazios a cada cerca de dez páginas.”
No caso de o juiz Moro determinar a abertura da ação penal contra José Dirceu, os advogados pedem perícia complementar e arrolam quinze testemunhas, sete delas residentes no Brasil e seis no exterior, entre elas o empresário mexicano Carlos Slim, do Grupo Telmex, ‘para quem José Dirceu prestou consultoria’, e o ex-presidente do Peru, Alan Garcia, ‘com quem José Dirceu se reuniu por pelo menos duas vezes quando esteve naquele país, nos dias 23 de janeiro e 26 de novembro de 2007′. Segundo a defesa, Garcia é ‘testemunha apta a demonstrar as relações políticas de José Dirceu no exterior, para a prospecção de negócios de seus clientes na JD Assessoria e Consultoria Ltda’.
O ex-primeiro ministro do Peru Jorge Del Castillo também foi arrolado. “As testemunhas residentes no exterior e ora arroladas são pessoas que, à época dos fatos, participaram diretamente de reuniões e compromissos realizados pelo peticionário naqueles países e poderão confirmar, portanto, que José Dirceu lá esteve para efetivar os serviços de assessoria e consultoria para os quais fora contratado. Deste modo, é indispensável a expedição de cartas rogatórias para a oitiva das testemunhas ora arroladas, sob pena de violação ao princípio constitucional da ampla defesa.”
A defesa chama também o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, que fez delação premiada e citou quase duas dezenas de políticos como supostos beneficiários de recursos ilícitos.