A maldição da Procuradoria Geral da República
De 1995 para cá, a Procuradoria Geral da República teve quatro titulares: Geraldo Brindeiro (1995 a 2003), Cláudio Fonteles (2003 a 2005), Antonio Fernando de Souza (2005 a 2009) e o atual, Roberto Gurgel, no cargo desde 2009. De todos esses, apenas contra Fonteles não pesam questionamentos sérios a respeito da isenção que o cargo requer.
Dos quatro procuradores-gerais, Brindeiro foi o mais criticado – passou à história como “engavetador” porque impediu que qualquer processo contra o governo Fernando Henrique Cardoso tivesse seguimento, razão pela qual foi mantido no cargo ao longo dos oito anos daquele governo.
Em várias oportunidades, durante o governo federal tucano, a Procuradoria Geral da República teve razões mais do que suficientes para ao menos instalar investigações, mas foi no escândalo da compra de votos de parlamentares para aprovar a emenda constitucional que permitiu a FHC reeleger-se em 1998 que a omissão da PGR foi mais escandalosa.
A grande maioria dos mais jovens não sabe, mas no primeiro mandato de FHC deputados da base de apoio do governo federal foram grampeados dizendo que o então ministro das Comunicações, o já falecido Sérgio Motta, comprara apoio para aprovar a emenda da reeleição do chefe ao preço de 200 mil reais por cabeça.
Era um escândalo com potencial para derrubar o governo, mas, graças a Brindeiro, não chegou nem aos telejornais, tendo a repercussão do caso se resumido a umas duas semanas de noticiário na Folha de São Paulo. E só. Eis a razão pela qual, neste domingo, FHC publica artigo em O Globo e no Estadão bajulando os pistoleiros da grande mídia autoproclamados “colunistas”.
Não houve outro procurador-geral da República, após Brindeiro, que permanecesse uma eternidade (oito inacreditáveis anos) no cargo como ele. Além disso, os seus sucessores não foram tirados do bolso do colete do presidente da República como aconteceu quando o PSDB governou o Brasil.
Sempre digo que uma das obras mais importantes da era Lula foi o combate a corrupção e o fortalecimento das instituiçoes. Além de aparelhar a Polícia Federal, o governo federal do PT tentou despolitizar a Procuradoria Geral da República rompendo a prática criminosa dos tucanos de colocarem um teleguiado para comandá-la.
É comum ver a mídia tucana e a horda de mercenários do PSDB na internet tentando vender a idéia de que a isenção de um Roberto Gurgel estaria garantida pelo fato de que foi indicado por Lula. Todavia, apesar de o ex-presidente ter pretendido, de fato, nomear procuradores-gerais isentos, ele não escolheu Gurgel nem seus antecessores.
Há pouco, em São Paulo, vimos o modus operandi tucano agindo para manter a procuradoria-geral do Estado sob controle político de forma a evitar que a roubalheira na administração paulista seja investigada. O governador Geraldo Alckmin fez o que Lula nunca fez: manipulou a nomeação da chefia do MPE-SP.
Os procuradores-gerais da República da era Lula não foram escolhidos por ele, apesar de que o ex-presidente poderia ter feito como FHC ou Alckmin e escolhido alguém de sua “confiança”. Lula apenas referendou as escolhas do Ministério Público, que compôs listas tríplices com os nomes dos três candidatos mais votados para o cargo.
Lula jamais interferiu na escolha do procurador-geral pelo MPF, nomeando sempre o nome mais votado da lista tríplice. Fez isso na tentativa de fortalecer a instituição e de lhe retirar o caráter partidário dado por seu antecessor e que continua sendo imposto às chefias dos Ministérios Públicos estaduais, como em São Paulo.
Contudo, ao tentar não partidarizar a chefia do MPF, Lula permitiu que os setores partidarizados da instituição (ligados ao PSDB, principalmente) lograssem colocar naquele cargo opositores do PT e do governo federal. Tentando agir com transparência e isenção Lula acabou partidarizando o MPF, portanto. Só que contra si e seu partido.
Nos casos dos ex-procuradores-gerais Fonteles e Souza, não creio que fossem partidários. Fonteles, aliás, teve uma atuação seriíssima. Souza falhou gravemente na denúncia do mensalão, mas não julgo que foi por partidarismo e sim por ansiar pelos holofotes. No caso de Gurgel, porém, o envolvimento dele no escândalo Cachoeira sugere coisa muito mais grave.
A peça partidarizada e cínica que o procurador-geral de plantão leu no STF na última sexta-feira é de dar engulhos. Disse que os adversários políticos formam uma organização criminosa “atrevida”, mas Gurgel não viu atrevimento nenhum na organização criminosa formada por Carlos Cachoeira, Demóstenes Torres e Marconi Perillo.
A prevaricação de Gurgel ao se despir de indignação – e de providências – quanto ao esquema Cachoeira mostra que pesa uma maldição sobre a Procuradoria Geral da República. Há, portanto, que elaborar mecanismos para impedir que o Brasil tenha chefe do Ministério Público que atue a serviço de grupos políticos e, quiçá, de criminosos.
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