A VOLTA DE FHGAC

A crise e as receitas do PSDB para o Brasil

Enviado por luisnassif

Por Diogo Costa

ABRAÇO DE AFOGADOS - O mundo presencia em tempo real ao desdobramento da maior crise econômico-financeira desde o Crash de 1929. As receitas, com variações e graduações mais ou menos acentuadas, caminham em direções opostas, por exemplo, n'alguns países da América do Sul e na Europa. A receita ordotoxa pró-cíclica ministra os remédios do corte de investimentos estatais, do arrocho salarial e da demissão em massa de funcionários públicos. O outro modelo propugna por mais intervenção do estado, diretamente ou como indutor e regulador da atividade econômica.

Quais são as receitas do PSDB para o Brasil atual? O governo Dilma Rousseff vem pesando a mão (para os padrões brasileiros dos últimos 20 anos) na intervenção econômica. Interveio nas concessões de geradoras de energia elétrica, nos juros da taxa SELIC e não abre mão do reforço ao PAC. Qual é a política do PSDB para o salário mínimo, para as relações internacionais do país, para as comunicações, para o pré-sal, etc? Ao que parece Aécio Neves resolveu ressucitar Fernando Henrique Cardoso (e toda a sua antiga equipe econômica), renegado duas vezes por José Serra (2002 e 2010) e renegado por Alckmin em 2006.

Isto representa, na prática, uma ode ao passado neoliberal que ruiu em 15 de setembro de 2008. Será que trazendo economistas dos 'áureos' tempos de globalização neoliberal, será que resgatando as teses do Consenso de Washington o PSDB conseguirá conquistar os corações e mentes do povo brasileiro? Gostem ou não, a América do Sul viveu em pouco tempo experiências distintas, diametralmente opostas e que deixou como herança alguns símbolos políticos importantes. Os símbolos da era que ruiu são justamente os ex presidentes Carlos Menem, Alberto Fujimori e Fernando Henrique Cardoso, para citar apenas os mais conhecidos.

Os símbolos da era pós neoliberal são os presidentes Hugo Chávez, Evo Morales, Rafael Correa e Dilma Rousseff. Por mais esforço que um analista político queira fazer nos dias atuais para negar determinados fatos, pelo menos um ele não conseguirá negar. Qual seja, o fato de que os presidentes neoliberais dos anos 90 do século passado figuram no imaginário das populações de seus respectivos países como recordações desagradáveis de um tempo de submissão canina ao FMI, ao Clube de Paris, um tempo de 'relações carnais' com os EUA, de desregulamentação financeira, de solapamento de direitos trabalhistas, de aumento das desigualdades sociais, de arrocho salarial e desemprego galopante, etc.

Soa incompreensível para o mais principiante cientista político o fato de que Aécio Neves pretenda subir a rampa do Palácio do Planalto no dia primeiro de janeiro de 2015 empunhando bandeiras de triste memória. Se fossem apenas bandeiras de triste memória, tudo bem, mas a questão é que além da triste memória são bandeiras que levaram o mundo ao impasse atual, são teses que faliram fragorosamente. Em que pese o tempo da política e das massas não ser o tempo da economia real, não há possibilidade no Brasil de hoje de que alguém ganhe musculatura eleitoral negando os 10 anos de governos do PT, ou fazendo-lhe oposição frontal. Isso seria nada mais do que um improducente suicídio eleitoral.

O PSDB precisa dizer ao povo brasileiro, de forma convincente, qual é o seu novo credo em matéria de economia política. Precisa dizer se permanece fiel aos dogmas moribundos do passado que ruiu ou se foi capaz de construir uma nova síntese. Até o presente momento, o partido apresenta velhas fórmulas que se aplicadas como panacéia para os males de Pindorama, em menos de seis meses transformariam o Brasil numa Grécia ou numa Espanha. É isso que pretendem apresentar como solução para o país? Enfim, se alguém ainda tem dúvida de que Dilma Rousseff é favoritíssima para vencer a eleição de 2014, pode 'tirar o cavalinho da chuva'...

Mesmo com eventuais falhas aqui e acolá na condução da política e da economia nacionais, Dilma Rousseff está a frente de um trem que avança no rumo certo para vencer a crise. O povo brasileiro está muito amadurecido políticamente e não trocará um trem que avança (mesmo que lentamente) pelo caminho certo por um trem que pretende avançar (ao que parece rapidamente) rumo ao precipício da volta aos tempos do estado mínimo. A onda moralista, neo udenista, será capaz de suprir a falta de um projeto alternativo (não neoliberal) ao capitaneado hoje pelo PT? Não foi capaz em 2006 e nem em 2010, porque seria em 2014?

Alguma alma caridosa deveria avisar Aécio Neves de que ao abraçar tão decididamente a figura de Fernando Henrique Cardoso, ele corre o sério risco de acabar sem oxigênio, num autêntico abraço de afogados. A questão que fica é a seguinte, o PSDB tem atualmente entre seus quadros capacidade e desejo de superar o seu passado de principal partido neoliberal do Brasil? Se não conseguir virar a página com um nova formulação programática, pode sucumbir antes mesmo de um dia ter feito jus ao 'social democracia' que ostenta em seu nome partidário. Enquanto isto, o PT segue nadando de braçadas.

"Itamar passou para FHC uma dívida ao redor de 30%/PIB, carga tributária 27%/PIB, desemprego 5%...

Fhc em 8 anos a divida publica 58%/PIB, carga tributária (a da receita) 36%/PIB, patrimônio 100 bi vendido, perda de 1/3 de mestres e doutores das Universidades Públicas por terrorismo previdenciário e depreciação salarial, desemprego 14% chamou o aposentado de vagabundo,...

...

ISTO É PLANO REAL?"

Colonizados,

BraZil-colônia de FHC e do dissimulado bolinha de papel NUNCA MAIS!

Na cola do "prevaricador"

TABLETS: 
COLLOR ENCURRALA GURGEL

Collor já conseguiu que o Senado pedisse ao Tribunal de Contas uma investigação sobre a licitação do “Prevaricador”.

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PRONUNCIAMENTO
(Do Senhor FERNANDO COLLOR)

No último dia 21, 5ª feira passada, este plenário aprovou requerimento para que o Senado Federal solicite, ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria ou inspeção para apurar irregularidades e ilegalidades em licitação para aquisição de 1.226 tablets pela Procuradoria Geral da República, chefiada pelo Sr. Roberto Gurgel. Trata-se, como já abordei aqui mesmo desta tribuna, de pregão eletrônico no montante global de quase 3 milhões de reais, visivelmente direcionado a uma determinada marca, a Apple, e que foi realizado no dia 31 de dezembro de 2012, no período da tarde, ou seja, no apagar das luzes de toda a administração pública. E pior, a empresa fornecedora que venceu, coincidentemente uma empresa de Brasília, acabou sendo a que ficou em 6º lugar no certame, e com uma cotação de preço unitário acima do valor de mercado. 

O requerimento será agora transformado, oficialmente, num pedido institucional do Senado Federal junto ao Tribunal de Contas da União. Este, o TCU, como órgão auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização e no controle externo da administração federal, terá que, regimentalmente, priorizar o pedido desta Casa legislativa.
Lembro ainda, Sr. Presidente, que no dia 18 deste mês, apresentei junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, Pedido de Providências com Requerimento de Medida Liminar para que este fato – a licitação de tablets pelo Ministério Público da União –  seja apreciado e julgado por aquele colégio. Trata-se de representação que já está sob a relatoria do Conselheiro Alessandro Tramujas que, muito em breve, deve se pronunciar, inicialmente, acerca da medida liminar para suspender todo o processo licitatório, bem como os atos dele derivados, até o julgamento final do caso, de modo a evitar danos irreparáveis ao erário público. Dada a gravidade do caso, as providências já estão sendo tomadas de forma célere por parte do TCU. Tanto que no último dia 18, de acordo com o Ofício nº 46/2013, o Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Dr. José Adércio Leite Sampaio, informa que a essa mesma petição que encaminhei ensejou ainda a instauração do Procedimento Administrativo nº 185/2013-85.
O fato, Sr. Presidente, é que a Lei 8.666/93, a Lei de Licitações, é clara ao tratar da questão de compras de bens pela Administração Pública, a começar pelo seu art. 15, nos seguintes dispositivos:

Parágrafo 7º – Nas compras deverão ser observadas, ainda:

Inciso I – a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca.

Já o art. 7º prevê em um de seus parágrafos:

Parágrafo 5º – É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

Como se vê, não há como justificar uma aberração desta natureza como foi o pregão eletrônico do Sr. Roberto Gurgel. A lei, o bom senso e a lógica apontam que, para haver a especificação exata, a escolha de um determinado produto no edital da licitação, como foi o caso, tem que haver uma motivação técnica e uma justificativa muito bem embasada pela absoluta necessidade daquele, e somente daquele produto. Ou seja, é preciso provar que aquele determinado produto, daquela marca, é o único que atenderá a real necessidade do órgão licitante. Agora pergunto: que diferenças pode haver em modelos e marcas diferentes de tablets para que um órgão como a Procuradoria Geral da República diga que somente um, exatamente daquela marca, daquele modelo, atenderá plenamente seus usuários? Em que as demais marcas não atenderiam? Seriam as diferenças tão significativas a ponto de inviabilizar as atividades do órgão? 

Em suma, Sr. Presidente, é até possível escolher marcas em licitações. Contudo, é uma possibilidade excepcional. O argumento apresentado pelo Ministério Público foi a padronização, com base no inciso I do art. 151 da Lei de Licitações. Mas a padronização não deve ser discricionária, ela não está ao livre arbítrio do administrador. Para definir qual será o padrão, é necessário um procedimento em que se observem os princípios constitucionais que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assim, é de se questionar como a Procuradoria Geral da República definiu que o Ipad, ou seja, o tablet da Apple, seria o seu padrão e, principalmente, por quê? Neste caso, o porquê seria uma ponderação entre o uso que se fará com os tablets e o preço pago por eles, ou seja, a relação custo-benefício. Assim, se os tablets serão usados para acessar a internet e ler arquivos de textos, não há necessidade de serem Ipads. Os tablets com o sistema operacional Android, por exemplo, possuem programas que fazem tudo isso e são bem mais baratos. Por outro lado, se a justificativa da Procuradoria Geral foi a necessidade de se desenvolver um aplicativo específico para os Ipads, a razão é ainda mais fraca, Sr. Presidente. Da mesma maneira que é possível desenvolver aplicativos para Ipad, também é possível desenvolver aplicativos para tablets com Android. O fato é que os equipamentos da Apple são propositalmente caros – é a estratégia comercial da fabricante, ou seja, a adoção de uma ‘grife’ – e representam um luxo difícil de ser justificado. Por isso, alguns especialistas já indicam que a escolha da marca Apple por Roberto Gurgel pode vir a ser inexplicável. Assim, de antemão, alerto para que a auditoria do Tribunal de Contas da União analise detalhadamente, neste caso, as justificativas da escolha de marca. Até porque, Sr. Presidente – e isso é importante frisar –, no livro ‘Orientações e Jurisprudência do TCU’2, o entendimento aponta em outra direção, oposta à adotada pela Procuradoria Geral da República. Se não, vejamos:
“Será admitida a indicação de marca como parâmetro de qualidade para facilitar a descrição do objeto a ser licitado, quando seguida das expressões ‘ou equivalente’, ‘ou similar’ e ‘ou de melhor qualidade’. No caso, o produto deve ser aceito de fato e sem restrições pela Administração. O que a Lei de Licitações veda e os Tribunais de Contas condenam, especialmente o TCU, é a preferência por determinada marca ou indicação sem devida justificativa técnica nos autos.”
E de algumas deliberações do Plenário daquele Tribunal, podemos extrair:

- Acórdão 88/2008: A indicação ou preferência por marca em procedimento licitatório só é admissível se restar comprovado que a alternativa adotada é a mais vantajosa e a única que atende às necessidades do Órgão ou Entidade.

- Acórdão 2300/2007: É ilegal a indicação de marcas, salvo quando devidamente justificada por critérios técnicos ou expressamente indicativa da qualidade do material a ser adquirido, nos termos do §7º do art. 15 da Lei nº 8.666/93 (…) Evidentemente que a imposição de determinada marca nas aquisições promovidas pela Administração deve estar sempre acompanhada de sólidas razões técnicas. Modo contrário, e nos termos da Lei de Licitações, estará representando direcionamento irregular da licitação e limitação não razoável do universo de fornecedores.”

- Acórdão 1034/2007: Observe com rigor, em todos os processos licitatórios, as normas pertinentes e que, ao especificar produtos, faça-o de forma completa, porém sem indicar marca, modelo, fabricante ou características que individualizem um produto particular.
Francamente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, francamente, alguém acredita haver uma razão convincente, tecnicamente justificável para a Procuradoria-Geral da República optar por somente um tipo de tablet? Aqui mesmo no Senado, adotamos um modelo de marca diferente – o Galaxy Tab da Samsung –, e que nos atende perfeitamente. Por que então o Procurador-Geral só pode usar o modelo da Apple? E aqui vale registrar que o processo de aquisição de tablets pelo Senado se deu exatamente em busca da melhor relação custo-benefício, sem qualquer direcionamento para este ou aquele modelo, ou para esta ou aquela marca. Até porque, Sr. Presidente – e esse é um aspecto a se considerar – se de fato existia uma motivação técnica que realmente justificasse a aquisição apenas do modelo da Apple, e se isso estaria dentro da lei ou da jurisprudência, por que então o edital do Ministério Público não foi diretamente ao ponto e não especificou logo o tablet tal, modelo tal, da marca tal? Isso é possível, basta evidenciar, no começo do edital, a especificação exata na descrição do objeto. Não seria o correto? Mas não, o que a Procuradoria Geral fez foi tentar direcionar de forma escamoteada, como sempre faz seu chefe, para uma determinada marca, e com o visível intento de não chamar a atenção. E para tanto, além de realizar o pregão no último dia do ano, usou de subterfúgios nos anexos de especificação técnica do edital, adotando termos e detalhes do tipo Processador A5X, Conexão Porta 30 pinos e até o nome Ipad, com geração não especificada. Tudo para vencer a proposta que contemplasse somente o modelo que queria. E o pior de tudo, a um custo unitário – 2.398 reais – acima do valor de mercado. Ora, como pode? Que vantagem teve aquele órgão ao licitar a compra de 1.226 tablets e pagar, por cada um, um preço superior àquele pago por uma pessoa comum que compra apenas um equipamento? Segundo alguns especialistas, esta licitação do Sr. Roberto Gurgel, sem direcionamento, poderia ter saído por aproximadamente a metade do preço, ou seja, uma economia de quase um milhão e meio de reais. 

Além disso, há fortes suspeitas de várias outras irregularidades cometidas durante o pregão eletrônico. Por enquanto, como exemplo, cito apenas a questão do tempo concedido para que os licitantes enviassem suas propostas. O modelo do edital utilizado pelo Ministério Público não contempla esse prazo, deixando-o a critério do pregoeiro. Isso é uma falha grave porque pode gerar tratamento diferenciado para favorecer algum licitante, violando assim o princípio da isonomia, o que não é permitido. E, de fato, foi o que ocorreu no certame dos Ipads. O pregoeiro concedeu tempos diferentes para os diversos licitantes: enquanto um teve por volta de uma hora, outros licitantes tiveram tempos menores que variaram entre 20 e 40 minutos. E tanto foi assim que isso foi alvo de recurso por parte de uma empresa concorrente. O recurso foi rejeitado pelo próprio pregoeiro, o que é, pela lei, um procedimento excepcional. Além do mais, na recusa do recurso, alegou o pregoeiro:

“Segundo a área técnica da STI/PGR, a marca e o modelo adotado atendem as exigências editalícias. Quanto à questão do tempo para envio dos documentos solicitados, o prazo eventualmente menor para outros licitantes deveu-se à proximidade do fim do expediente na Instituição, bem como a proximidade do fim do exercício financeiro. Ademais, o prazo é estipulado pelo pregoeiro, conforme subitem 11.1 do edital”

Ora, o motivo da recusa não tem fundamento porque o fim do expediente não pode ser utilizado como desculpa. A sessão pode perfeitamente ser suspensa e continuar em outra data. E como a licitação era para registro de preços, o fim do exercício financeiro também não pode ser alegado. Isso porque, no registro de preços, não há necessidade de se indicar previamente os recursos orçamentários. Ademais, o dispositivo do edital invocado pelo pregoeiro refere-se a um prazo para enviar a documentação física, ou seja, em papel, o que não era aplicável ao caso. Como se diz, Sr. Presidente, é tudo muito estranho…

A verdade é que se esse processo tivesse ocorrido em qualquer outro órgão ou entidade pública, tenho certeza que o Ministério Público estaria agindo, ameaçando, denunciando e impondo o sofrimento que costuma submeter a todos os gestores públicos. Imaginem se fosse aqui no Senado? O que não estaria o Procurador-Geral fazendo em relação à Comissão Diretora? O fato é que, exatamente no Ministério Público – instituição defensora da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis –, não poderia acontecer uma ilegalidade dessa ordem. Exatamente pelos predicados morais e profissionais que deve ter o chefe daquele órgão, é que não se podem admitir licitações direcionadas como essa promovida pelo Sr. Roberto Gurgel. Mais do que qualquer outro instituto, ao Ministério Público, ao contrário do dito histórico, não basta PARECER honesto; tem que SER honesto.

Aliás, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, à medida que o tempo avança, os fatos aparecem, reaparecem, e só vêm confirmar tudo que venho dizendo há mais de 9 meses, pois a verdade, tenham certeza, está comigo. Não por acaso, chegou ao meu conhecimento, um novo-velho fato que comprova que o Sr. Roberto Gurgel não é um mero primário quando se trata de licitação envolvendo a informática. Ao que tudo indica, este é um dos ramos de sua predileção, afora os já conhecidos, como a chantagem, a ameaça, o vazamento de documentos sigilosos, a prevaricação, o ilícito e a improbidade administrativa, além do crime de responsabilidade. Pois bem, em 2006, o Sr. Roberto Gurgel, como então Vice-Procurador-Geral, trabalhava como responsável pela condução da área administrativa da Procuradoria Geral da República. Nessa mesma época iniciou-se no órgão uma espécie de esparramo interno que foi, como se diz, “abafado a tempo”. Por coincidência, tratava-se de um processo licitatório para aquisição de software, denominado ASI/WEB, adquirido da empresa LinkData. Há fortes indícios de que a empresa vencedora foi favorecida para atender interesse do então secretário de administração da Procuradoria Geral, amigo pessoal do Sr. Roberto Gurgel. Tenho o seu nome, mas, por enquanto, não é o caso de falar. Segundo informações, o software nunca funcionou adequadamente, foi implantado parcialmente e seu processo de aquisição teve aditivos até hoje inexplicáveis, em que pese o parecer contrário do setor de informática do órgão. Aliás, por acaso, este mesmo parecer sumiu, desapareceu dos autos do processo. Não bastasse, houve suposto sobrepreço na compra, com cotação muito acima do valor de mercado. Como se vê, Sr. Presidente, trata-se de mais um caso que necessita de uma investigação séria e profunda, e para o qual o Sr. Roberto Gurgel deve explicações, mais uma vez.

Por tudo isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu digo que a palavra agora está com o Tribunal de Contas da União. Não adianta o Sr. Roberto Gurgel vir a público falar bobagens, antecipar-se às conclusões e justificar-se antes da hora. Até mesmo antes do posicionamento e da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, ele tem que calar a boca, silenciar-se, ele e sua trupe corporativista de azêmolas. Agora é o Senado Federal quem quer saber de tudo, Sr. Roberto Gurgel! Por isso, cale a boca! e espere o TCU dar a palavra final, pois somente ele é o órgão capaz de, técnica e juridicamente, dizer se o senhor prevaricou mais uma vez ou não. Se o senhor agiu com improbidade administrativa ou não, se cometeu mais um ilícito para acrescentar ao seu portfólio criminoso. E mais: aqui no Senado, julgaremos se o senhor, finalmente, cometeu ou não crimes – eu digo crimeS – de responsabilidade. 

E não adianta mais, Sr. Presidente, o Procurador-Geral continuar engabelando-se, esgueirando-se numa esquina, pois já é sabedor de todos nós como ele se comporta: esquiva-se para não prestar informações, ausenta-se para não esclarecer, age de todas as formas para não ser investigado. Assim foi na CPMI, em que, mesmo antes de ser convidado a prestar depoimento sobre seu trabalho à frente das operações Vegas e Monte Carlo, simplesmente se antecipou e disse que não viria. Restringiu-se a responder um ofício, por meio do qual, diga-se, mentiu escancaradamente. Ou seja, ele desdenha do Congresso Nacional. Essa é a palavra, Sr. Presidente: desdém. É o que faz o Sr. Roberto Gurgel em relação ao Parlamento, às instituições democráticas. Tanto que a mesma atitude se deu na CCAI: convidado a participar de audiência pública, simplesmente recusou-se, desmarcou em cima da hora, apesar de sua assessoria, aqui no Congresso, ter nos procurado várias vezes para marcar dia e hora de seu comparecimento. 

Em suma, com essa postura manquitola, com essas atitudes dissimuladas, aliadas ao seu rastejante modus operandi na condução do Ministério Público da União, o Sr. Roberto Gurgel, ele mesmo, inconscientemente se declara culpado. E aqui volto a perguntar: por que o Procurador-Geral não pode ser investigado? Por acaso ele está acima da lei e dos homens, acima do bem e do mal? Que contaminação é essa que leva alguns integrantes do Ministério Público a se considerarem intocáveis, inatingíveis, inquestionáveis? Será que o excesso de poder não está levando a um excesso de prepotência por parte de alguns setores do Ministério Público? Afinal, em que República nós estamos, e quais são, de fato, os poderes constituídos dessa República? Quem são os eleitos, os verdadeiros e legítimos representantes da população? Por isso, o Senado Federal não pode se rebaixar, não pode se submeter muito menos temer o Ministério Público. Se nós Senadores formos passivos, coniventes ou omissos com os desmandos cometidos pelo Sr. Roberto Gurgel, estaremos também incorrendo ou aderindo aos seus intentos criminosos, e com isso, estaremos nos tornando co-autores deles, como reza o Código Penal.

Enfim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o fato é que o Ministério Público de hoje, sob a direção do Sr. Roberto Gurgel, tornou-se um autêntico vespeiro e o qual ninguém, até hoje, teve coragem de questionar, de fiscalizar, de investigar e menos ainda de julgar. Mas isso vai acabar, Sr. Presidente. Era o que tinha a dizer.


Sala das Sessões, em 26 de fevereiro de 2013.

Obrigado por nada, FHC

Obrigado por nada, FHC

Posted by eduguim on 26/02/13 • Categorized as Análise

O primeiro dia útil da semana começou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no ataque, no âmbito da antecipação da campanha eleitoral à Presidência que só ocorrerá no fim do ano que vem, portanto daqui a quase dois anos, e que está sendo abraçada pelos dois partidos que, mais uma vez, devem protagonizar a disputa: PT e PSDB.

FHC, talvez o político mais cara-de-pau de todos os tempos – mais até do que Paulo Maluf –, teve a coragem de dizer que a presidente Dilma Rousseff “cuspiu no prato que comeu”, ou seja, que os êxitos de seu governo e do de seu antecessor Lula se devem ao governo tucano (1995-2002).

O ex-presidente peessedebista tem lá seus motivos para apostar nesse discurso de que legou uma herança bendita que Lula e Dilma tentaram “usurpar”, como também teve coragem de afirmar junto à afirmação sobre “ingratidão”. Afinal, desde que deixou o poder conta com veículos de comunicação que tentam empurrar essa versão aos brasileiros, porém sem o menor êxito, do que são provas as três eleições presidenciais sucessivas que o PSDB perdeu desde que deixou o poder.

FHC aposta na proverbial falta de memória dos brasileiros. Assim sendo, vale revisitar um pouco a história recente do país para verificarmos em que situação ele estava ao fim do governo tucano, em 2002.

E como a imprensa que, segundo o colunista da Folha de São Paulo Janio de Freitas “Serviu de suporte político ao governo FHC”, diz que a situação falimentar do Brasil no último ano do governo dele se deveu ao “risco Lula”, investiguemos se foi isso mesmo.

No dia 4 de janeiro de 1999, pouco antes de uma das maiores hecatombes econômicas que o Brasil viveu, matéria da insuspeita Folha de São Paulo trazia no título a síntese do que fora o ano eleitoral de 1998, quando o então candidato à reeleição, Fernando Henrique Cardoso, venceu o pleito garantindo que, se não fosse reeleito, Lula é quem desvalorizaria o real.

O título da matéria assinada pelo igualmente insuspeito colunista da Folha Fernando Rodrigues era o seguinte: “Credibilidade do Brasil no exterior despenca em 1998” – assinantes da Folha podem conferir a íntegra do texto aqui.

O trecho abaixo traduz o estelionato eleitoral de que o Brasil fora alvo poucos meses antes, quando reelegeu FHC sem fazer a menor ideia de que tudo que ele prometera era mentira e de que o país estava quebrado.

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FOLHA DE SÃO PAULO

4 de janeiro de 1999

Credibilidade do Brasil no exterior despenca em 98

FERNANDO RODRIGUES

da Sucursal de Brasília  

“(…) Há duas razões básicas para que os títulos do governo brasileiro tenham perdido tanto valor em 98. A primeira razão, e mais óbvia, é que as crises da Ásia e da Rússia deixaram os especuladores internacionais com medo de perder dinheiro também no Brasil. Por isso, passaram a vender os papéis brasileiros. Isso provocou a queda dos preços. Ao vender os papéis, os especuladores deixam implícito que acreditam cada vez menos na capacidade do Brasil de honrar seus compromissos (…)”

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As crises da Ásia e da Rússia foram crises de países que tinham problemas localizados em suas economias. Não era uma crise mundial da gravidade da que há hoje, que afeta o mundo inteiro e, sobretudo, os países ricos, que, àquela época, não tinham crise nenhuma, ao lado de países com economias organizadas como o Chile, que, entre tantos outros “emergentes”, não fora afetado.

Na verdade, o naufrágio da credibilidade do Brasil ao longo do ano em que FHC se reelegeu graças a mudança que promoveu nas regras do jogo com ele em andamento, obtendo do Congresso o direito de se recandidatar ao cargo sob denúncias de compra de votos de parlamentares que votaram a emenda constitucional que instituiu a reeleição, deveu-se ao fato de que, naquele 1998, o então presidente da República “segurou” a desvalorização do real, que se fazia desesperadamente necessária, a fim de não atrapalhar suas pretensões políticas.

O mundo inteiro sabia que a paridade de um para um que vigera desde 1994 entre o real e o dólar era uma farsa e que, a qualquer momento, FHC teria que fazer aquilo que, meses antes, dissera que Lula faria caso vencesse a eleição: ele teria que promover uma maxidesvalorização de nossa moeda que jogaria o país no fundo do poço.

Enquanto o desastre caminhava, o suporte político de que falou Janio de Freitas que a mídia deu a FHC continuava vendendo ilusões a um público que, a partir dali, começaria a se dar conta de que não deveria acreditar no que ela dizia. No mesmo dia da matéria acima, na mesma Folha, outro texto dizia que a evasão de divisas no dia anterior fora de “apenas” 153 milhões de dólares e acenava com um cenário róseo que, pouco depois, mostrar-se-ia uma falácia.

Abaixo, trecho de matéria que pode ser conferida na íntegra aqui.

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FOLHA DE SÃO PAULO

5 de janeiro de 1999

MERCADO FINANCEIRO

Evasão de divisas é de US$ 153 milhões

da Reportagem Local

O Brasil teve nova evasão de divisas ontem, mas de volume pouco preocupante, segundo especialistas. Até as 19h30, o fluxo cambial estava negativo em US$ 97 milhões pelo mercado de dólar comercial e financeiro e em mais US$ 56 milhões pelo flutuante, um segmento do turismo.

(…)

Segundo especialista, depois da forte evasão de dólares em dezembro [de 1998], de US$ 5,25 bilhões, o fluxo negativo em janeiro deve ser menor.

(…)

No ano passado, o fluxo cambial foi negativo em US$ 14,89 bilhões. As reservas cambiais, o caixa em moeda forte do país, iniciam o ano em US$ 35 bilhões, segundo estima o mercado. O Banco Central fala em US$ 38 bilhões.

Com o fraco saldo cambial negativo ontem, o dólar perdeu força contra o real. Nos mercados futuros, as projeções de desvalorização cambial para janeiro (contratos com vencimento em fevereiro) caíram de 1,28% na quarta-feira passada para 1,17% ontem.

Para Nicolas Balafas, do BNP Asset Management, o governo não vai precisar desvalorizar o real contra o dólar mais do que os 7,5% ou 8% previstos em 99.

(…)

“Ninguém espera uma saída de dólares muito forte neste mês. O mercado está otimista, apostando que o Congresso vai votar a favor da CPMF e do aumento da contribuição dos funcionários públicos federais à Previdência”, diz o especialista Manuel Maceira.

(…)

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Note, leitor, que, enquanto hoje você vê na Folha e no resto da imprensa oposicionista todo dia desgraças anunciadas que jamais se concretizam, àquela época, com o país afundando – como se veria em poucos dias – o tom era de otimismo.

Três dias depois, em 8 de janeiro de 1999, outra matéria – sempre da Folha, fonte escolhida para evitar questionamentos de tucanos quanto à “imparcialidade” das notícias –, outra matéria dá bem a dimensão da situação catastrófica com que FHC chegara ao segundo mandato.

O então governador de Minas Gerais, Itamar Franco, acabara de decretar moratória de seu Estado no âmbito de uma taxa básica de juros (Selic) que batia nos 30% (!!). Para acessar a íntegra da matéria, assinante da Folha pode clicar aqui. Veja, abaixo, trechos do texto.

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FOLHA DE SÃO PAULO

8 de janeiro de 1999

MERCADO FINANCEIRO

Futuros projetam taxas de juros maiores

da Reportagem Local

A moratória anunciada pelo governador de Minas Gerais, Itamar Franco, fez com que os mercados futuros na Bolsa Mercantil & de Futuros passassem a projetar juros e desvalorização cambial maiores para os próximos meses.

(…)

No ano passado, o medo de que o Brasil não honrasse seus compromissos, como fez a Rússia em agosto, provocou uma evasão de divisas de US$ 15 bilhões. Foi para conter a sangria de dólares que o governo subiu os juros do over, o mercado por um dia com títulos públicos, de 19% para 40% ao ano. Os juros do over estão em torno de 29% ao ano hoje.

Com a crise de credibilidade ganhando força agora, os juros vão cair com mais dificuldade. Por isso, na BM&F, os contratos para vencimento em abril passaram a projetar taxas de juros de 30,25% para março, contra os 28,59% de anteontem. A desvalorização cambial projetada para março passou de 1,26% para 1,48%.

(…)

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A situação do Brasil – causada exclusivamente pelo adiamento da desvalorização do real adotado por FHC para não atrapalhar sua reeleição – piorava a cada dia, a ponto de a esfrangalhada economia brasileira estar, então, “contaminando” outros países. Abaixo, matéria que mostra isso. A íntegra da matéria na Folha pode ser acessada aqui.

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FOLHA DE SÃO PAULO

13 de janeiro de 1999

Situação se reflete na Argentina

de Buenos Aires

A alta instabilidade na economia brasileira, acentuada há uma semana pela moratória do Estado de Minas Gerais, está se refletindo diretamente nos mercados argentinos, cujos temores se concentram em três pontos: desvalorização do real, renúncia da equipe econômica e fracasso do ajuste fiscal acordado com o FMI.

A Bolsa local, acompanhando o índice Bovespa, caiu 3,67% na segunda-feira e ontem teve nova queda de 3,48. As quedas dessa semana foram impulsionadas quando se soube que as reservas brasileiras chegariam a U$ 31 bilhões no final de janeiro, segundo informe divulgado pelo Citibank.

Os mais apressados já inventaram até um nome para o possível colapso do Brasil: “efeito carnaval”

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No mesmo dia, outra matéria já deixava ver que as tentativas da mídia de suavizar as notícias já não eram mais possíveis. O clima de pânico se acentuava. O Brasil estava quebrando, com fuga de dólares e sucessivos aumentos dos juros – íntegra da matéria abaixo (só para assinantes da Folha), aqui.

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FOLHA DE SÃO PAULO

13 de janeiro de 1999

MERCADO TENSO

Fuga de recursos para o exterior neste mês já chega a US$ 2 bi; nervosismo traz de volta o risco cambial

Saída de dólares e juro futuro se elevam

CRISTIANE PERINI LUCCHESI

da Reportagem Local

A sangria de dólares cresceu ontem e trouxe mais intranquilidade ao mercado financeiro. Até as 19h30, o fluxo estava negativo em aproximadamente US$ 1 bilhão. O mercado fecha às 21h30.

A Bolsa de Valores de São Paulo voltou a despencar, chegando a um passo do “circuit breaker”, mecanismo que interrompe os negócios toda vez que a queda atinge 10%. Fechou em baixa de 7,61%.

Os mercados futuros passaram a projetar juros e desvalorização cambial bem mais fortes no curto prazo. Para março, os juros anuais projetados pularam de 32,43% ao ano anteontem para 39,75% ao ano ontem. Hoje, os juros de referência para toda a economia estão em torno de 29% ao ano.

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Taxa de juros básica da economia chegando a 40%. Imaginem o que seria de Lula ou de Dilma se o país estivesse hoje em situação igual. Hoje, com juros em um dígito, centenas e centenas de bilhões de dólares de reserva e quase sem desemprego, a mídia trata a economia como se estivéssemos quebrando.

No mesmo dia 13 de janeiro de 1999 em que eram publicadas as matérias acima, o governo FHC tentou uma desvalorização controlada do real de 8,26%, que, como se sabe, o mercado rejeitaria, levando o Brasil a uma crise econômica sem precedentes, causada, exclusivamente, pela postergação de uma desvalorização da moeda que se fosse feita em 1998 não teria custado tão caro ao país.

A “feitiçaria” econômica do governo, porém, já não enganava mais ninguém. O economista Rudiger Dornbusch, 54, professor do mitológico MIT (Massachusetts Institute of Technology), dos EUA, disse que a nova política cambial do Brasil, com uma tal “banda diagonal endógena”, era “um blefe”, e que FHC era “ineficiente”.

Abaixo, trecho da matéria da Folha contendo as críticas de Dornbusch, publicadas em um momento em que, apenas temporariamente, FHC começava a ser abandonado pela mídia. E isso algumas míseras semanas após o estelionato eleitoral que o reelegeu. A íntegra, assinante da Folha lê aqui.

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FOLHA DE SÃO PAULO

14 de janeiro de 1999

Para o professor, mudança só vai desafogar a pressão sobre as reservas

Nova política cambial é um “blefe”, afirma Dornbusch

ANTONIO CARLOS SEIDL

da Reportagem Local

O economista Rudiger Dornbusch, 54, professor do mitológico MIT (Massachusetts Institute of Technology), dos EUA, disse que a nova política cambial do Brasil é “um blefe”.

“Serve apenas para desafogar um pouco a pressão sobre as reservas brasileiras”, afirmou em entrevista, por telefone, à Folha.

Para Dornbusch, o fim da fuga de dólares do país depende do ajuste fiscal. “Um profundo ajuste fiscal, com um corte drástico de gastos, é a condição para a volta da confiança dos investidores.”

“O Brasil tem um presidente ineficiente, que só sabe gastar e tomar emprestado.”

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Enquanto isso, o grupo G7, que congregava os sete países mais ricos do mundo, falava em “derretimento” do Brasil, conforme noticiava a Folha aqui. Textualmente, a nota do grupo dizia:“É o longamente esperado derretimento do Brasil? Parece [que sim]“.

Chega a ser inacreditável que o presidente que produziu a notícia a seguir arrogue para si o soerguimento quase incrível do país que, em verdade, foi o ex-presidente Lula que logrou operar após reparar o desastre que o antecessor deixou. Matéria da Folha ainda de 14 de janeiro de 1999 anuncia: o “Mundo vive pânico com Brasil”. A íntegra, aqui. Abaixo, um trecho.

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FOLHA DE SÃO PAULO

14 de janeiro de 1999

BOLSAS

Ações caíram na Europa e na América após queda do real, puxadas por empresas que mantêm investimentos no país

Mundo vive pânico com Brasil

de Buenos Aires

As principais Bolsas do mundo tiveram ontem um dia de fortes baixas geradas pela desvalorização do câmbio no Brasil.

O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, terminou o dia com uma queda de 125,12 pontos, ou 1,32%, depois de chegar a cair 260 pontos em meia hora. A baixa abrupta foi decorrente da mudança cambial brasileira.

A Bolsa abriu o pregão às 9h locais (12h de Brasília), quando já havia sido mudado o comando do Banco Central e anunciada a desvalorização do real. Imediatamente, o índice Dow Jones recuou 260 pontos.

O índice eletrônico Nasdaq despencou 114,56 pontos.

Com a preocupação diante da situação brasileira e com medo de que a desvalorização atingisse outros mercados, os acionistas saíram vendendo papéis, num mecanismo conhecido como “efeito dominó”.

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Em tal situação de calamidade que o país vivia, a situação do mercado de trabalho, que do terceiro ano do primeiro governo FHC para frente já vinha sendo ruim, com queda dos salários e aumento do desemprego, atingia proporções catastróficas. A matéria da mesma Folha, com trecho logo abaixo e íntegra aqui, resume o sofrimento que a irresponsabilidade tucana trouxe ao país.

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FOLHA DE SÃO PAULO

15 de janeiro de 1999

ECONOMIA

Metalúrgica de Matão suspende a partir de hoje um dia de trabalho para gastar 16% menos em pagamentos

Bambozzi reduz carga horária e salários

da Folha Ribeirão

A metalúrgica Bambozzi, de Matão, vai parar a produção às sextas-feiras a partir de hoje e diminuiu o salário dos funcionários para reduzir gastos e enfrentar a crise.

A proposta de diminuição de carga horária e salários foi aprovada na terça-feira em assembléia com os trabalhadores.

A empresa tem 430 funcionários e espera economizar cerca de 16% do total da folha de pagamentos, que não foi divulgado.

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Ribeirão

A metalúrgica Penha, de Ribeirão Preto, está trabalhando com redução de carga horária e salários desde setembro do ano passado.

Os 168 funcionários deixaram de trabalhar às sextas-feiras e a empresa passou a economizar cerca de 10% da folha de pagamento.

O Sindicato dos Metalúrgicos de Ribeirão Preto e Região não aprova a redução de salário.

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Lembre-se, leitor: o presidente que produziu isso é aquele que está se dizendo o verdadeiro responsável por tudo de bom que aconteceu ao longo do governo Lula, que encontrou o país nessa situação, que recebeu essa herança maldita.

E o “Efeito Brasil” continuava afetando o mundo. O sujeito que acusa Dilma de ser “mal-agradecida” ao governo “maravilhoso” que diz que fez é o mesmo que arrastou o mundo para os problemas que sua administração gerou por ter adiado uma medida (desvalorização do real) com vistas a conseguir mais um mandato.

A notícia da Folha também é de 15 de janeiro, pois o noticiário econômico, quando FHC governava, ocupava incontáveis páginas dos jornais todos os dias, só noticiando desgraças. Nessa matéria, com trecho reproduzido abaixo e íntegra aqui, o jornal relata que o “Efeito Brasil” continuava gerando pânico nos mercados.

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FOLHA DE SÃO PAULO

15 de janeiro de 1999

MERCADOS

Pregão passa o dia com tendência de queda e, para agravar a situação, senadores começam a julgar Clinton

‘Efeito Brasil’ faz Bolsa de NY cair 2,45%

de Nova York

O “efeito Brasil” fez a Bolsa de Nova York fechar o dia ontem em forte queda. O índice Dow Jones (que reúne as 30 ações mais negociadas) recuou 2,45%, fechando a 9.120,93 pontos.

A queda representa 226,63 pontos e anula todos os ganhos conquistados na Bolsa de Nova York neste ano.

O índice Dow Jones esteve em tendência de queda durante todo o dia de ontem.

O grande vilão foi o Brasil. Os investidores reagiram ao rebaixamento da dívida brasileira promovida pela agência de crédito Standart & Poor’s e à possibilidade de a crise atingir outros países latino-americanos.

O Brasil representa 45% do PIB (Produto Interno Bruto) da América Latina.

Durante o dia, Wall Street foi assolado por boatos vindos do Brasil. Eles diziam que o governo iria liberar o câmbio e que o real sofreria uma nova desvalorização.

Os investidores estavam preocupados também com a depreciação de papéis de companhias que mantêm negócios no Brasil. As multinacionais devem apresentar queda no faturamento, por causa da retração no mercado.

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O desastre na economia não parava de crescer. Uma das consequências da irresponsabilidade tucana foi o crescimento da dívida externa. Em 16 de janeiro de 1999, a Folha dá conta de que o endividamento do país, que peregrinava pelos países ricos com o pires na mão, crescera R$ 35,8 bilhões EM UMA SEMANA. Abaixo, trecho da matéria, com íntegraaqui.

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FOLHA DE SÃO PAULO

16 de janeiro de 1999

DESVALORIZAÇÃO

Dívida externa aumentou R$ 35,8 bi em uma semana e será problema para empresas, diz pesquisa da Sobeet

Real fraco reduz patrimônio

VANESSA ADACHI

da Reportagem Local

As empresas brasileiras terão grande trabalho para lidar com uma dívida externa que cresceu nada menos que R$ 35,8 bilhões em uma semana.

A desvalorização cambial acumulada na semana fez com que a dívida de US$ 140 bilhões do setor privado brasileiro saltasse, em reais, de R$ 169,4 bilhões para R$ 205,2 bilhões.

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A desorganização da economia que marcou a era FHC do seu terceiro ano até o último, como é óbvio, não deixaria o país impune. Todos, de ricos a pobres, comeram o pão que o diabo amassou, razão pela qual, desde que o país conduziu o PT ao poder, nunca mais os tucanos tiveram chance real em eleições para presidente.

Notícias como a que segue abaixo (íntegra aqui) e que dá conta de redução nas vendas de varejo de 30% no âmbito da crise brasileira ainda estão frescas na memória de uma parcela imensa e majoritária dos brasileiros. Só quem tem menos de vinte anos não sabe o que se passou neste país quando ele cometeu o desatino de colocar o PSDB e o DEM no poder.

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FOLHA DE SÃO PAULO

16 de janeiro de 1999

Lojas têm queda de até 30% nas vendas

FÁTIMA FERNANDES

da Reportagem Local

A confusão gerada no mercado brasileiro com a mudança da política cambial resultou ontem na paralisação dos negócios entre indústria e comércio e numa queda de 20% a 30% nas vendas de algumas grandes redes.

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Agora, a cereja do bolo. Atualmente, uma das colunistas da grande mídia tucana mais críticas do país que temos é Eliane Cantanhêde. Enquanto escrevo, reflito que as críticas acerbas que ela faz hoje a um governo que é aprovado pela imensa maioria por estar gerando emprego, renda e bem-estar social em nada lembram a condescendência que tinha com um governo que gerou o caos que você acaba de ler.

Compare, abaixo, o discurso dessa mulher hoje em relação ao governo, quando o país está indo de vento em popa, com o que adotou também para o governo quando o país estava arrasado. O tom dela é o que dominava a mídia. Não havia críticas ao governo e muito menos ao presidente da República. Muito menos os xingamentos feitos a Lula.

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FOLHA DE SÃO PAULO

17 de janeiro de 1999

O bode

ELIANE CANTANHÊDE

Brasília – A semana passada foi uma roleta-russa, e a que começa hoje é tão incerta quanto uma mesa de pôquer.

O câmbio rachou o governo, atraiu a ira de empresários, expulsou quadros como Pérsio Arida, alijou outros como José Serra. E o que estamos descobrindo? Que desvalorizar o real não está sendo um monstro tão monstruoso. Até agora, pelo menos.

Há um ano, as reservas estavam tão altas quanto a credibilidade do governo. Os governadores acabavam de renegociar suas dívidas. Os empresários ainda não estavam demitindo. Os partidos aliados já andavam se assanhando, mas mantinham uma certa compostura. A situação internacional tremelicava, mas se mantinha.

Com o tempo, deterioraram-se essas condições favoráveis, até se acenderem os sinais vermelhos. A evidente, inevitável, inexorável desvalorização acabou saindo no tapa, no último minuto. E insuficiente. Tanto que dois dias depois veio o câmbio livre.

Pois, vejam só, apesar de tudo isso o Brasil sobreviveu. A taxa ditada pelo mercado na sexta-feira (R$ 1,47) é bastante razoável. As Bolsas tiveram um pique espetacular, e com entrada de capital externo. A sangria de dólares caiu de quase US$ 1,8 bilhão na quinta para US$ 340 milhões na sexta. Já se fala até em liberar o câmbio de vez.

E mais: um novo aumento de juros foi descartado, e alguns setores, abatidos pela perversa competição dos importados, recuperam o ânimo. Há até alguma perspectiva de empregos.

Bem, estamos então no paraíso? A léguas e léguas disso. Há incertezas, dúvidas e um pânico renitente e justificável. O Brasil sacode mais do que avião em nuvem negra. E a famosa estabilidade continua instável.

Mas o secretário dos Direitos Humanos, José Gregori (que não é economista), resumiu: “Tiraram o bode da sala”. O bode era o câmbio, um erro que cresceu como elefante e se arrastou como tartaruga.

Agora é correr contra o tempo e corrigir outros muitos erros. Até porque o Brasil não aguenta mais. Nem nós.

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Quanto otimismo, não? Você acredita que essa criatura escreveu uma COMEMORAÇÃO?!! Que diferença para o pessimismo de hoje, quando qualquer boato ruim sobre a economia vira certeza e gera condenação do governo via acusações de incompetência etc. Não é à toa que o colunista da mesma Folha Janio de Freitas disse que a mídia foi “suporte político” de FHC.

Está claro o desastre que foi o governo do sujeito que está clamando para si a volta por cima que o Brasil daria na era Lula? Inflação e desemprego ascenderam nos anos seguintes à crise de 1998/1999. A renda caiu. A credibilidade do país era tão baixa que até a alternância no poder, em 2002, fez a economia derreter de novo.

A falta de investimentos que a má gestão de FHC gerou fez com que no penúltimo e no último ano daquele governo desastroso eclodisse um racionamento de energia elétrica que fez o país retroceder anos.

Contudo, o que de pior o governo FHC produziu foi o desemprego. Não foi à toa que José Serra, em sua candidatura a presidente em 2002, fez aquela propaganda eleitoral com uma multidão de homens vestidos com macacões de operários brandindo carteiras de trabalho. O desemprego estava em dois dígitos e subindo.

Para quem tiver dúvida de quanto o governo Lula e, depois, o governo Dilma melhoraram a vida dos brasileiros – que FHC piorou como poucos presidentes –, que veja, abaixo, o que ocorreu com o desemprego estratosférico herdado do ex-presidente tucano pelo ex-presidente petista.