CNBB BATE EM BARBOSA: "INSUFLA VINGANÇA"

Em nota divulgada nesta quinta (22), Comissão Brasileira Justiça e Paz, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), critica as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, contra o trabalho externo de condenados na Ação Penal 470, como José Dirceu, e afirma não ser lícito que atos políticos, administrativos e jurídicos levem a insuflar na sociedade o espírito de vingança e de “justiçamento”; "As decisões proferidas pela Presidência do Supremo Tribunal Federal sobre a execução da Ação Penal 470 (mensalão) que têm suscitado críticas e preocupações na sociedade civil em geral e na comunidade jurídica", afirma texto assinado por Pedro Gontijo, secretário executivo da comissão da CNBB 

qui, 22/05/2014 - 20:43 - Atualizado em 22/05/2014 - 20:43

Jornal GGN - A Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, soltou nota sobre a execução da Ação Penal 470, o mensalão. Segundo a nota, as decisões neste caso ˜têm suscitado críticas e preocupações na sociedade civil em geral e na comunidade jurídica em particular˜, e estas reações pedem um debate sobre as ˜situações precárias, desumanas e profundamente injustas do sistema prisional brasileiro˜.

A nota evidencia os problemas levantados pela Pastoral Carcerária, por decisões judiciais que levam a "condenações sem provas" e "negam a letra da lei" com "interpretações jurídicas absurdas", o que foi notado no julgamento do mensalão.

A Comissão repudia o conteúdo dessas decisões e clama pela independência do Poder Judiciário, pois que só assim dará a segurança jurídica em sua plenitude, com amplo direito de defesa e a isenção absoluta na apreciação de provas.

Por fim, a CBJP diz-se convicta de que as instituições não podem ser "dependentes de virtudes ou temperamentos individuais". E ainda, de modo contundente, afirma não ser lícito que atos políticos, administrativos e jurídicos insuflem a sociedade ao justiçamento e à vingança. E pede um diálogo transparente sobre a necessidade de reforma do Judiciário e o saneamento de todo o sistema prisional brasileiro.