Que o STF diga não à recomendação absurda de Janot
Postado em 12 nov 2013
Péssimo começo
E lá vem o novo procurador geral da República, Rodrigo Janot.
No mesmo estilo de Joaquim Barbosa, no mesmo estilo consagrado pelo general Figueiredo com seu célebre ‘prendo e arrebento’, Janot recomenda ao STF a prisão imediata de 23 dos 25 reus do Mensalão.
Faz sentido?
Não. Com exclamação. Assim: não!
Olhemos os fatos: o Mensalão pode ser dividido em duas fases. Na primeira, sob a histeria tosca de Joaquim Barbosa e sob adulação copiosa da mídia aos carrascos, dispensaram-se até provas para condenar os acusados. O objetivo era conseguir no tapetão o que não fora conseguido nas urnas. Era o mesmo roteiro, na essência, de 1954 e 1964.
Na segunda, baixada a poeira que turvava a visão e o juízo, apareceram elementos em profusão que sugeriam que o julgamento fora, na verdade, uma grande farsa. Um caso de caixa 2 – um entre inumeráveis no mundo político brasileiro – foi transformado na “maior corrupção da história da República” por uma mídia que se vestiu de normalista depois de passar a vida toda em bordeis.
Foi nessa segunda etapa que apareceram depoimentos de extraordinária relevância, como o do jurista conservador Ives Gandra. Gandra afirmou que Dirceu foi condenado sem provas. Depois se viu também o bestialógico da ‘dosimetria’, pela qual Barbosa e caterva conseguiram condenar um acusado a 42 anos de cadeia — o dobro da pena que a Noruega impôs a Breivik, um assassino múltiplo.
Não era dosimetria: era obtusidade solene, desonesta e cruel.
Nestas circunstâncias, em que o julgamento está sob profunda suspeita, em que crescem as evidências de uma injustiça histórica perpetrada por juízes incapazes de inspirar confiança e admiração, por que uma recomendação tão espalhafatosa?
Para ser capa da Veja? Para aparecer no Jornal Nacional como um heroi?
A hora impõe serenidade, e não o fundamentalismo expresso na sugestão de Janot ao STF.
Num artigo sobre cotas para negros publicado hoje no DCM, um jurista fez um grande ponto.
“Roberto Lyra, promotor de Justiça e um dos autores do Código Penal de 1940, recomendava aos colegas de Ministério Público que antes de pedir a prisão de alguém deveriam passar um dia na cadeia. Gênio, visionário e à frente de seu tempo, Lyra informava que apenas a experiência viva permite compreender bem uma situação.”
Janot poderia ter se inspirado em Lyra antes de mandar todo mundo para a cadeia. Mas preferiu se inspirar no avesso de Lyra, Joaquim Barbosa.
Que o STF faça o que deve fazer: diga não a Janot.
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