terça-feira, 30 de abril de 2013

UM DISCURSO PARA O PT EM 2014


UM DISCURSO PARA O
PT EM 2014

O que haverá que discutir no ano que vem será a redistribuição da renda. Dilma saberá fazer isso ?


O Linguarudo reproduz artigo do Edu, do Blog da Cidadania:

UM DISCURSO PARA O PT EM 2014


Finalmente chegamos à encruzilhada que se podia vislumbrar lá atrás, quando o Partido dos Trabalhadores chegava ao poder e, a partir de concessões que passara a fazer aos “mercados” e à direita, despertava nos setores partidários mais ideológicos o temor de que a legenda terminaria por trair os ideais que lhe ensejaram a criação.

Apesar da construção de um certo senso comum nesse sentido, discordo de que tal tenha ocorrido. As concessões foram necessárias. O Brasil que Lula passou a governar a partir de 2003 era prisioneiro de uma fragilidade externa que tornaria um rotundo fracasso um governo hostil aos tais “mercados”.

Naquele 2003, o PT não poderia declarar moratória da dívida externa, atacar os lucros de um setor bancário em frangalhos, impor aumentos salariais que um empresariado descrente, assustado e descapitalizado não poderia suportar.

A Globalização tornara-se uma realidade. O capitalismo “derrotara” o socialismo e, agora, era preciso sobreviver na nova realidade que se impunha ao mundo ou deflagrar um processo de derrubada do novo governo trabalhista, provavelmente com o concurso dos militares, que olhavam com lupa a nova experiência político-administrativa que se inaugurava.

O capitalismo social de Lula foi um estrondoso sucesso. Usando as ferramentas de um modelo que dominara o mundo, respeitando as regras do jogo, logrou romper amarras que nada tinham que ver com o capitalismo, como uma espécie de obrigatoriedade de manter relações comerciais preferenciais com os Estados Unidos.

Ora, nunca existiu, no manual capitalista, a obrigatoriedade de uma economia priorizar relações comerciais com a potência hegemônica. Lula, pois, fez um governo capitalista, mas independente da Europa e dos Estados Unidos.

Por tal ousadia, Lula pagou – e ainda paga – um preço alto. No entanto, hoje, enquanto o mundo rico se debate em agonia, com os povos desses países perdendo qualidade de vida, mergulhando no desemprego e na convulsão social, países latino-americanos como o Brasil, que abandonaram o barco primeiro-mundista, distanciam-se do caos.

“Mascate” do capitalismo verde-amarelo, o ex-presidente operou esse milagre peregrinando pelo mundo nas asas de uma premissa envolta em inquestionável sentido: os dólares asiáticos, africanos, do Oriente Médio ou de qualquer parte eram e continuam sendo tão verdes quanto os dos americanos e europeus.

Nesse interim, a governança do país enveredava pelo capitalismo ao fortalecer o sistema bancário, garantindo o direito de propriedade, sendo ponderada em demandas salariais respeitadoras das possibilidades das empresas – que mal se recuperavam da hecatombe tucana que vigeu entre 1997 e 2002.

Ao mesmo tempo, Lula erigiria um sistema de proteção social verdadeiro, em lugar do arremedo de políticas sociais da era tucana que se baseava em ideias corretas, mas nas quais o governo não investia de verdade.

Com programas sociais verdadeiros e política econômica capitalista, mas não entreguista, o país floresceu. Tornou-se uma economia dinâmica, respeitada, com uma confiança internacional que se traduz pelo grau de investimento que lhe foi concedido pelas agências de classificação de risco, que cresceu o dobro do que crescera na era tucana e com metade da inflação média daquele período, sem falar nos avanços sociais mensuráveis e representativos, em proporção adequada ao tamanho da iniquidade social vigente.

Hoje, o Brasil é uma economia sólida, diversificada, que caminha para o meio trilhão de dólares de reservas cambiais, com inflação sob controle – apesar dos picos –, com uma revolução social em curso e com pobreza e desigualdade caindo a olhos vistos ano após ano.

O Brasil de 2013, pois, tanto no aspecto econômico quanto no social pouco lembra o de dez anos antes. Não padece mais das mesmas fragilidades econômicas e, ao invés de concentrar renda, distribui. Para avançar mais a partir de agora, no entanto, terá que contrariar cada vez mais os caprichos do mercado e das elites.

Contudo, sempre há que deixar claro que não se prega, aqui, uma revolução socialista com violação ao direito de propriedade ou a quaisquer outros valores “sagrados” do capitalismo; o que se prega é que os mecanismos de concentração de renda sejam paralisados e desmontados.

A primeira década de governança progressista fez o que tinha que fazer e na velocidade que tinha que fazer, mas, a partir de agora, o ritmo se torna lento demais. Mudanças estruturais que foram postergadas em nome da fragilidade econômica e das desconfianças iniciais dos Donos do Poder, agora têm que entrar na agenda pública.

O formato do sistema político, as relações entre os poderes, a democratização da comunicação de massas – bem como seu enquadramento ao interesse público –, a regulação da distribuição agrária no país e tantas outras questões precisam ser alvo de reestruturação. Tudo isso não pode continuar igual a quando o Brasil era um país em eterna crise e sem perspectivas.

Essa obra – até aqui vitoriosa – de soerguimento nacional partiu de poucas cabeças. Lula e José Dirceu foram os grandes arquitetos da recuperação econômica e social do país.

O primeiro, no entanto, não pôde dar prosseguimento à própria obra pelo fim de seu mandato. O segundo, talvez mais vital do que o primeiro para o projeto de país que fora pensado, foi literalmente destruído pela direita não pelos seus defeitos, mas por seus méritos.

Dilma Rousseff chega ao poder e se descobre que não poderia ser mais distante da realidade a ideia de que seria “um poste”. Cheia de ideias próprias, imprime ao seu governo um ritmo algo diferente do de Lula nos seus anos finais – do ponto de vista político, ela age, após dez anos de PT no poder, como se tivesse chegado hoje.

Politicamente inexperiente, apesar do massacre do mensalão entre 2005 e 2010, acha que pode se entender com os Donos do Poder aproximando-se de seus impérios de comunicação, de forma a que aceitem o processo de distribuição de renda que incrementaria.

Vale a pena discorrer um pouco sobre esse processo

O de Dilma está sendo mais rápido do que o de Lula, até pelas condições que o ex-presidente deixou para que tal ocorresse. A redução nos lucros dos bancos e no preço da energia elétrica é redistribuição de renda na veia. Grupos econômicos os mais privilegiados perderam fortunas, as quais foram divididas entre dezenas e dezenas de milhões de brasileiros.

Que não se enganem os que torcem contra: esse processo se refletirá em estatísticas quando estas apurarem a distribuição de renda ocorrida nos últimos anos.

Todavia, políticas públicas que estão gerando tal distribuição podem ser revertidas por governos sucedâneos. Ou seja: o processo redistributivo não está se fazendo acompanhar de mudanças estruturais que tornarão mais difícil, quando a direita retomar o poder – e seria absurdo ignorar que isso ocorrerá um dia –, desfazer o que foi feito, reconcentrando a renda de forma lenta, gradual e contínua sob silêncio cúmplice da imprensa afinada consigo ideologicamente.

Vale uma reflexão: como se poderia denunciar, em um futuro em que a direita esteja no poder, que medidas para promover concentração de renda estejam sendo adotadas? Se concessões públicas de rádio e televisão voltarem a defender o governo como faziam no tempo de FHC, estará implantada uma ditadura no Brasil.

Seja como for, todos os fatores supra elencados constroem o cenário com que o país vai chegando ao processo eleitoral de 2014.

Políticas sociais de caráter emergencial são bem vindas, mas o que mudará de fato a face deste país? A condução da economia já provou ser eficiente no que interessa à sociedade, promover bem-estar com criação de empregos e aumento da renda. O que haverá que discutir no ano que vem, portanto, será redistribuição dessa renda.

A sociedade precisa entender que tudo que permanece ruim após a década de ouro que o Brasil vem experimentando a partir de 2003 se deve à insuperável concentração de renda brasileira, e que, sem atacar com mais ímpeto essa chaga, não será possível avançar de forma irreversível.

Terá Dilma clarividência e competência para explicar à sociedade que há hoje no Brasil uma guerra entre uma minoria que não quer perder privilégios e uma imensa maioria que quer apenas ter um mínimo de equilíbrio de oportunidades, de forma que se crie uma taxa minimamente aceitável de mobilidade social?

segunda-feira, 29 de abril de 2013

PAULO VANZOLINI


Quando eu for, eu vou sem pena



Paulo Vanzolini - QUANDO EU FOR EU VOU SEM PENA - by Chico Buarque!
Tinhas toda razão, Vanzolini. Pena está tendo quem ficou. Descanse em Paz!
Vídeos: 

domingo, 28 de abril de 2013

Pede para sair, Mercadante!


Paulo Nogueira: Pede para sair, Mercadante!

publicado em 28 de abril de 2013 às 7:40


Uma prova da desumana ignorância de Mercadante: como a Folha da Tarde, o jornal do Frias, divulgou o assassinato de Eduardo Collen Leite, o Bacuri, pela repressão.
28 DE ABRIL DE 2013 36
Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo
Mais que bajulação, o que ficou estampado foi a ignorância do ministro da Educação.
Uma das frases de Sêneca que mais me agradam fala o seguinte: “Quando penso em certas coisas que disse, tenho inveja dos mudos.”
Ela me ocorreu ao ter ciência da carta que o ministro Aloízio Mercadante escreveu para a Folha de S. Paulo.
Mercadante fez um desagravo da memória de Octavio Frias de Oliveira, falecido dono do jornal, depois que um delegado dos tempos da ditadura militar disse, na Comissão da Verdade, o que todos sabem, exceto talvez ele mesmo, Mercadante: que Frias colaborou ativamente com a repressão a “terroristas”, “subversivos” e “assassinos”.
Frias foi o chamado colaborador total. De um lado forneceu carros do jornal para a perseguição de “subversivos” pela Oban, Operação Bandeirante, um grupo particularmente selvagem dedicado a exterminar a resistência à ditadura.
De outro, usou sua empresa jornalística para publicar conteúdos pró-ditadura.
Meu pai [Emir Nogueira], editorialista e com carreira na Folha estabelecida antes que Frias comprasse o jornal em 1961, se recusou a escrever um editorial no qual Frias mandou que fosse dito que não existiam presos políticos – todos eram criminosos comuns.
Frias, nos piores anos da ditadura, manteve um jornal, a Folha da Tarde, que era uma espécie de porta-voz da repressão. (Mercadante poderia conversar sobre isso com Frei Betto, que foi jornalista da FT antes de Frias transformá-la numa extensão da Oban.)
Num certo momento, com a abertura política, Frias, como empresário, enxergou uma boa oportunidade de negócio ao engajar a Folha na campanha das diretas e deixá-la mais arejada.
Era um movimento óbvio. O concorrente Estadão já estava morto editorialmente, então. E a Globo era, como a FT, porta-voz da ditadura na tevê.
O distanciamento oportunista da Folha em relação ao regime não impediria Frias de acatar servilmente uma ordem de um general para que afastasse o diretor Claudio Abramo depois que o grande cronista Lourenço Diaféria escreveu, com toda razão, que os paulistanos mijavam na estátua do Duque de Caxias, no centro da cidade, perto da Folha.
Bastava passar por lá e sentir o cheiro.
Para Claudio Abramo foi um desdobramento irônico e amargo do editorial que meu pai recusou e ele, Claudio, escreveu, sabe-se lá a que custo emocional e mesmo físico, uma vez que era um homem de esquerda.
Frias pôs imediatamente no lugar de Claudio um jornalista que ele mantinha por causa das relações deste com o regime: Boris Casoy, egresso do Comando de Caça ao Comunista e antigo locutor de rádio. (Anos depois, na televisão, ao falar dos lixeiros, Boris mostrou quão pouco mudou nestes anos todos.)
Assustado, medroso, Frias tratou também de tirar seu nome da primeira página do jornal, como responsável. Boris passou a figurar como o responsável.
Apenas para situar, Boris marcou uma ruptura na Folha. Até ali, os chefes de redação eram jornalistas completos: tinham feito grandes reportagens a partir das quais subiram até serem testados também como editores.
Boris simplesmente não sabia escrever. Ele estava no jornal, e num cargo elevado, por razões políticas, e não jornalísticas.
Isso gerou situações bizarras. Na morte de Samuel Wainer, cabia a Boris escrever um pequeno tributo na coluna “São Paulo”. Boris chamou meu pai para escrever por ele por não ter capacidade para realizar a tarefa.
Mercadante mostrou uma ignorância desumana ao desconhecer tudo isso na carta que mandou à Folha.
A demonstração espetacular de desconhecimento é tanto mais grave por vir do ministro da Educação. Se ele não conhece com alguma profundidade um assunto tão próximo dele, o que ele conhecerá?
Terá lido livros? Quais?
Pela ignorância, mais ainda do que pela bajulação despropositada, Mercadante deveria ser afastado sumariamente do cargo que ocupa. Daqui por diante, ele será sempre lembrado como aquele sujeito que disse que o “seu Frias” foi um quase mártir na “luta pelas liberdades democráticas”.
A carta de Mercadante cumpre o papel inevitável das mensagens estapafúrdias, o de ser alvo de desprezo dos chamados dois lados. É altamente provável que Otávio Frias Filho não tenha enxergado na carta o que todo mundo enxergou.
Se existe um atenuante para Mercadante, é que parece haver no DNA do PT uma espécie de submissão mental aos donos da mídia.
Essa patologia ajuda a entender por que o Brasil não avançou nada, em dez anos de PT, na questão crucial para a sociedade de discutir os limites da mídia, a exemplo do que a Inglaterra acaba de fazer.
O momento simbólico dessa submissão – que o grande Etienne de La Boétie chamava de “servidão voluntária” – é assinado por Lula, ao escrever na morte de Roberto Marinho que ali se ia um, pausa antecipada para rir, um grande brasileiro, merecedor de três dias de luto oficial.

No picadeiro


A "crise" entre Supremo e Congresso, por Janio de Freitas


Da Folha
JANIO DE FREITAS
O ato cogerador da 'crise' é de Gilmar Mendes, a pedido de um partido do próprio Congresso, o PSB
A "crise" entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso não está longe de um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a "crise", na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país.
Não é verdade, como está propalado, que o Congresso, e nem mesmo uma qualquer de suas comissões, haja aprovado projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. A CCJ apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a plenário. A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o projeto deu.
Daí a dizer dos parlamentares que "eles rasgaram a Constituição", como fez o ministro do STF Gilmar Mendes, vai uma distância só equiparável à sua afirmação de que o Brasil estava sob "estado policial", quando, no governo Lula, o mesmo ministro denunciou a existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo próprio ou pela investigação policial.
De autoria do deputado do PT piauiense Nazareno Fonteles, o projeto, de fato polêmico, não propõe que as decisões do STF sejam submetidas ao Congresso, como está propalado. Isso só aconteceria, é o que propõe, se uma emenda constitucional aprovada no Congresso fosse declarada inconstitucional no STF. Se ao menos 60% dos parlamentares rejeitassem a opinião do STF, a discordância seria submetida à consulta popular. A deliberação do STF prevaleceria, mesmo sem consulta, caso o Congresso não a apreciasse em 90 dias.
Um complemento do projeto propõe que as "súmulas vinculantes" -decisões a serem repetidas por todos os juízes, sejam quais forem os fundamentos que tenham ocasionalmente para sentenciar de outro modo- só poderiam ser impostas com votos de nove dos onze ministros do STF (hoje basta a maioria simples). Em seguida a súmula, que equivale a lei embora não o seja, iria à apreciação do Congresso, para ajustar, ou não, sua natureza.
O projeto propalado como obstáculo à criação de novos partidos, aprovado na Câmara, não é obstáculo. Não impede a criação de partido algum. Propõe, isso sim, que a divisão do dinheiro do Fundo Partidário siga a proporção das bancadas constituídas pela vontade do eleitorado, e não pelas mudanças posteriores de parlamentares, dos partidos que os elegeram para os de novas e raramente legítimas conveniências. Assim também para a divisão do horário eleitoral pago com dinheiro público.
A pedido do PSB presidido pelo pré-candidato Eduardo Campos, Gilmar Mendes concedeu medida limitar que sustou a tramitação do projeto no Congresso, até que o plenário do STF dê a sua decisão a respeito. Se as Casas do Congresso votassem, em urgência urgentíssima, medida interrompendo o andamento de um processo no Supremo Tribunal federal, não seria interferência indevida? Violação do preceito constitucional de independência dos Poderes entre si? Transgressão ao Estado de Direito, ao regime democrático? E quando o Supremo faz a interferência, o que é?
Ao STF compete reconhecer ou negar, se solicitado, a adequação de aprovações do Congresso e de sanções da Presidência da República à Constituição. Outra coisa, seu oposto mesmo, é impedir a tramitação regimental e legal de um projeto no Legislativo, tal como seria fazê-lo na tramitação de um projeto entre partes do Executivo.
O ato intervencionista e cogerador da "crise", atribuído ao STF, é de Gilmar Mendes -e este é o lado lógico e nada surpreendente do ato. Mas o pedido, para intervenção contra competência legítima do Congresso, foi de um partido do próprio Congresso, o PSB, com a aliança do PSDB do pré-candidato Aécio Neves e, ainda, dos recém-amaziados PPS-PMN.
Com o Congresso e o STF, a Constituição está na lona.

Para enganar otários


Reduzir maioridade penal é golpe de políticos para enganar otários

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Toda vez que a sociedade é colocada diante da impossibilidade física de impedir o crescente aumento da violência e da criminalidade que o nosso modelo de organização social gera, políticos incompetentes logo aparecem com uma “solução” que sabem que irá demorar para ser adotada, se vier a ser, e que, assim, poderão usar como desculpa ad infinitum.
Mais uma vez, um crime hediondo, cometido por um grupo de rapazes – entre os quais só um é “menor” –, vai sendo usado por certas autoridades e por certa imprensa como “evidência” de que haveria algumas panaceias que teriam o condão de impedir que atrocidades análogas continuem se repetindo com a exasperante frequência que se conhece.
O horror e a estupefação que o caso da dentista queimada viva por assaltantes em São Bernardo do Campo (SP) gerou são mel na chupeta para políticos demagogos e espertalhões.
Funciona assim: governantes e “jornalistas” acumpliciados a eles aproveitam algum caso emblemático como esse – que tenha um menor de idade envolvido – e logo lhe atribuem a característica de “prova” de que se a maioridade penal for reduzida de 18 para 16 anos, por exemplo, estará resolvida a crise de segurança em que a sociedade brasileira está mergulhada.
A comoção diante de um crime aterrorizante como esse, digno de filme de terror, impede a sociedade de pensar logicamente e instila nela, em vez de raciocínio, um irracional desejo de vingança a qualquer preço, um sentimento animalesco que não resolve nada.
A imprensa mancomunada com esse tipo de político vigarista faz a sua parte. Na Folha de São Paulo de sábado, 27 de abril, uma carta de leitor leitor mostra como se pode espalhar ideias absurdas, dignas de um verdadeiro quadrúpede, como se tivessem uma réstia de lógica. Confira abaixo.
—–
FOLHA DE SÃO PAULO
27 de abril de 2013
Painel do Leitor
Maioridade penal
Sobre a celeuma em torno da mudança da maioridade penal, deve-se deixar claro que não são todos os adolescentes de 16 e 17 anos que irão para a cadeia, apenas aqueles que infringirem as leis. Ou seja, assim como funciona hoje com os adultos.
Luis Coutinho (Valinhos, SP)
—–
Dá vontade de chorar, não? Ainda bem que esse indivíduo avisou que ninguém propôs prender todos os adolescentes de 16 e 17 anos… Parece piada, mas não é. A burrice virou matéria-prima do “jornalismo” partidarizado de São Paulo, que trabalha dia e noite para impedir que a sociedade local reflita sobre como é governada.
Dessa forma, esse crime contra a pobre mulher de São Bernardo do Campo veio a calhar para o governador Geraldo Alckmin e para jornais e jornalistas sabujos. É praticamente impossível não sentir ganas de estrangular com as próprias mãos os rapazes que fizeram aquilo. E agora que foram presos, a imagem deles nas tevês, jornais e internet acirrará tal sentimento.
Não é à toa que, após a prisão dos suspeitos, praticamente todas as notícias sobre o crime, até aqui, destacaram que foi “o menor” quem acendeu o isqueiro que ateou fogo ao corpo da vítima embebido em álcool, como se a idade de quem cometeu a atrocidade fosse a responsável pelo sucedido.
Ao que se sabe, quatro rapazes assaltaram a dentista. É óbvio que foram os maiores que envolveram o menor, quem, muito provavelmente, se realmente foi quem ateou fogo ao corpo dela o fez porque quis mostrar aos mais velhos a sua “capacidade” de se igualar a eles ou até de superá-los em ferocidade e frieza.
Vender como solução para essas tragédias a redução da maioridade penal, como fez Alckmin, é um ato vil, desumano. É enganar a sociedade em um momento de fragilidade como esse em que está o povo de São Paulo, acuado pela incompetência de quem governa o Estado.
Quem assistiu ao filme Cidade de Deus, do diretor Fernando Meirelles, certamente se lembra do garoto Dadinho, quem, mais tarde, tornar-se-ia o traficante Zé Pequeno. O filme mostra como o criminoso cometeu seu primeiro assassinato coletivo aos 10 anos de idade, se tanto, e como crianças até menores já se envolviam com o crime há décadas.
Se reduzíssemos a maioridade penal para 16 anos, como quer Alckmin, quando ficasse claro que não teria adiantado nada logo o governador demagogo ou políticos e “jornalistas” tão demagogos quanto ele logo diriam que a “solução” seria acabar com a maioridade penal, e tome um outro debate infindável.
Quando o Brasil começasse a jogar crianças de 8, 9, 10 anos junto a criminosos altamente perigosos nas masmorras medievais em que encarceramos os que infringem a lei, aí seria a pena de morte a panaceia da vez.
Resta saber o que irão propor quando não restarem mais panaceias e a criminalidade estiver cem vezes pior. Talvez comecem a apelar para a cor da pele, por exemplo, já que, como se pode constatar todo dia nos tais programas policialescos, suspeitos negros e mestiços aparecem muito mais neles do que aparecem os brancos.


sábado, 27 de abril de 2013

O piloto sumiu?


Saul Leblon
Há três semanas, o conservadorismo comanda as expectativas do país. 
O carnaval do tomate e a furor rentista marcaram a segunda quinzena de abril. 
Deu certo. 
No dia 17, o BC elevou os juros.
Ato contínuo, vários indicadores desautorizaram as premissas da terapia ortodoxa. 
Os preços dos alimentos – não o único, mas um fator sazonal importante na pressão inflacionária – perderam fôlego. O do tomate desabou. 
Não apenas isso. 
O cenário internacional desandou.
Recordes de desemprego na Europa vieram se somar à deflação das commodities, ademais da decepção com a velocidade da retomada nos EUA. 
Tudo a desaconselhar o arrocho pró-cíclico evocado pelos especialistas em incursões aos abismos e às bancarrotas. 
Há cinco anos eles advertem que a resistência do Brasil à crise é um crime contra o mercado. (Leia também:‘O Brasil é um crime contra o mercado’)
Nenhuma voz do governo ou do PT soube salgar o diagnóstico conservador com a salmoura pedagógica das evidências opostas.
Dilma poderia ter ido à TV. É sua responsabilidade esclarecer a opinião pública quando o futuro do país esta sendo ostensivamente jogado na sarjeta das manipulações.
Não significa mistificar os problemas, que existem.
Mas, sim, separa-los de interesses que não são os do país. 
Disputar as expectativas, em certos momentos, é mais decisivo do que acionar medidas no varejo.
Se Lula ficasse mudo em 2008, o jogral pró-cíclico faria do Brasil um imenso Portugal . 
O quadro hoje é outro?
Sempre é outro. 
É para isso que existe governo. Se a história fosse estável e previsível , bastariam burocracias administrativas. 
Veio a terceira quinzena de abril. 
Enquanto o PT se preocupa com Eduardo Campos,o verdadeiro partido oposicionista alimentava um clima de dissolução institucional. 
É só aquecimento: o lacerdismo togado e seu diretório midiático podem muito mais. 
A pauta da ‘caça ao Lula’ voltou às manchetes.
Grunhida pela boca do casal Gurgel e esposa, sub-procuradora Claudia Sampaio. 
Em linha com a nova tradição latino-americana, a da implosão institucional de governos progressistas, o lacerdismo togado avança na sua especialidade: a farsa em forma de grave denúncia.
O STF desautorizou o Congresso a analisar a PEC que fortalece o espaço do Legislativo na divisão dos poderes. 
A ideia de um Judiciário que determine o que o Congresso pode e o que ele não pode discutir e votar é estranha à democracia. 
Mas não ao método conservador.
Que pauta um Brasil cada vez mais explícito, à direita, em seus duetos e sintonias .
Há certeza de uma impunidade consagrada no poder de difusão conservador.
Ela explica a desenvoltura de personagens que se dispensam do recato e da liturgia observada nos velhos conspiradores. 
Joaquim Barbosa se manifesta como uma extensão de Merval Pereira. 
E vice-versa. 
Gurgel acossa Lula e agasalha o líder de Carlinhos Cachoeira no Congresso, Demóstenes Torres, com uma aposentadoria de R$ 22 mil. 
E ninguém dá gargalhadas. 
Como diz o senador Requião, falta humor à crítica política. 
Falta também capacidade de se escandalizar.
Um delegado ex-integrante do aparato da ditadura diz que Otávio Frias e Sergio Fleury eram parceiros de teoria e prática. 
Tomavam chá das cinco no DOPS. 
Dá para acreditar? 
Dá para ter certeza de que as veladas ligações entre o dispositivo midiático e a ditadura precisam ser investigadas. Por uma comissão de verdade.
Quem se dispõe? 
Silêncio constrangedor.
O ministro Mercadante defende a Folha e o ‘seu’ Frias – como ele se refere ao falecido pai de Otavinho, em nota tocante.
Toffoli, ministro do Supremo, dá ultimato ao Congresso: os representantes do povo tem 72 horas para explicar o que estão pretendendo discutir... 
Paulo Bernardo alia-se ao oligopólio da mídia. 
A Secom sustenta a Globo. 
E o sub do sub do Banco Central vai discursar no Banco Itaú, espécie de diretório informal do PSDB. Prega o choque de juros.
O piloto sumiu.
Esse filme não é novo.
E nunca acaba bem.

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Água não é um direito


Presidente da Nestlé afirma que água não é um direito, deve ter um valor de mercado e ser privatizada

Peter Brabeck-Letmathe, pres.da Nestlé,
bebe a água que quer cobrar de você


A cara de pau das grandes corporações multinacionais não tem limites. Agora, o presidente da Nestlé (aquela empresa que incentiva mulheres a pararem de amamentar e substituir o insubstituível leite materno por leite em pó - até em lugares onde falta água!), Peter Brabeck-Letmathe, saiu-se com essa.

Quer que a água não seja um direito do ser humano, mas um produito que teria uma cota liberada à população. O resto - adivinha - eu,você, todos nós, teríamos que pagar a alguém... Seria à Nestlé?

Por que não algemam um FDP desses é coisa que só o capitalismo pode responder.





quarta-feira, 24 de abril de 2013

VAI DAR CERTO !


Alejandra Benítez, a nova ministra dos Esportes da Venezuela

abril 23rd, 2013 by mariafro
Respond

A esgrimista Alejandra Benítez será a nova ministra dos Esportes da Venezuela. Touché!!
De 23 de abril de 2013
Alejandra Benítez representou a Venezuela em três Olimpíadas
do MundoDeportivo.com
A nomeação de Alejandra Benítez como nova ministra dos esportes da Venezuela causou furor no país, também fora dele.
Alejandra, de 32 anos, é um dos nomes mais importante da história da esgrima venezuelana. Representou o seu país em três edições dos Jogos Olímpicos: Atenas 2004, Pequim 2008 e Londres 2012. A moça, que também possui um diploma universitário de odontologista, já havia dado alguns passos na política, como suplente deputada da bancada do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), representando a região de Caracas.
A jovem ministra coleciona importantes conquistas esportivas: foi campeã mundial juvenil por equipes em 1999, medalha de bronze no mesmo torneio no ano seguinte, ganhadora da Copa do Mundo de Esgrima em 2005, bronze em 2008 e vice-campeã dos Jogos Panamericanos de 2003 (em Santo Domingo, República Dominicana) e 2011 (em Guadalajara, México). Ademais, Alejandra também chama a atenção por sua beleza física, a que tem sabido explorar em sensuais reportagens fotográficas.

terça-feira, 23 de abril de 2013

DIA DO CHORNHO

JACOB DO BANDOLIM




ANIVERSÁRIO DE PIXINGUINHA

Golpe do STF: Mensalão vulgo Mentirão


Como o previsto, reviravolta no mensalão vai ganhando forma



No fim da tarde da última sexta-feira, na Globo News, no programa Conta Corrente, a apresentadora Leilane Neubarth teve como que um ataque de pânico ao ser instruída por um professor de Direito Penal sobre o que vai se tornando cada vez mais provável que ocorra na fase dos embargos do Julgamento da Ação Penal 470, vulgo mensalão.
Ao ser informada pelo jurista de que os réus do dito “núcleo político” daquele processo – sobretudo o ex-ministro José Dirceu – não só podem escapar do regime fechado como, até, virem a ser absolvidos, a mulher chegou à beira do descontrole.
Gesticulando muito, com o cenho sobressaltado e aos berros, dizia que “a sociedade não iria entender” e que “iria se indignar” se tal fato se materializasse. O professor em questão, porém, ponderou com ela que alguns resultados “apertados” como o de Dirceu no tópico “formação de quadrilha” tornam absolutamente justa uma eventual absolvição.
Dirceu foi condenado por 6 votos a 4. Dois dos ministros que o condenaram – Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto – não estão mais no STF. A rigor, o sucessor de Peluso, Teori Zavascki, bastaria para absolver Dirceu nesse tópico. A votação estaria empatada e o empate favorece o réu.
Aliás, vale dizer que, caso a presidente Dilma Rousseff nomeie a tempo o sucessor de Britto, Dirceu pode ser absolvido por 6 votos a 4, invertendo o resultado que o condenou por “formação de quadrilha”. E mais: 12 dos 25 condenados poderão ser beneficiados, muitos dos quais seriam totalmente absolvidos.
Tal cenário foi descrito neste Blog por várias vezes. Abaixo, os posts em que foi previsto o cenário que a mídia agora admite que pode se concretizar.
27 de dezembro de 2012 - 2013, o ano do golpe
Como se vê, não foi por falta de aviso que Globos, Folhas, Vejas e Estadões agora estão em pânico com a possibilidade de reversões no julgamento do mensalão que aumentarão ainda mais a possibilidade de as condenações que não forem revertidas aqui no Brasil terminem sendo revertidas em Cortes Internacionais às quais os linchados pelo STF fatalmente recorrerão.
Seja como for, a ficha da mídia tucana está caindo.
Na Folha, por exemplo, um daqueles seus “especialistas” de plantão que sempre dizem o que ela quer já admite a reviravolta no julgamento, apesar de pôr em dúvida que os embargos infringentes dos réus possam ser apreciados, o que, segundo fontes fidedignas consultadas pelo Blog, não passa de “torcida”, pois os recursos dos réus poderão ser opostos, sim.
Abaixo, um dos vários textos que estão saindo nos jornalões reconhecendo a possível reviravolta.
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FOLHA DE SÃO PAULO
23 de abril de 2013
JOAQUIM FALCÃO ESPECIAL PARA A FOLHA
Embargo quer dizer obstáculo. Infringente é o que infringe, contraria uma norma. Entrar com embargos infringentes é colocar um obstáculo à execução da condenação dos réus. Alegar que ao condenar, o Supremo Tribunal Federal teria contrariado uma norma. Dado passo em falso.
Se deu passo em falso, o julgamento ou parte dele pode ser revisto. Que passo foi esse? Não sabemos. É cedo. Primeiro o Supremo tem que decidir se podem colocar obstáculos. Se sim, julga então se deu ou não passo em falso.
Depois de tanto cuidado, dos ministros, defesa e acusação, é pouco provável que os ministros com votos vencedores no Supremo digam que a corte deu passo em falso. Mesmo assim, o esforço da defesa é assegurar a possibilidade desta pouca probabilidade. Vai conseguir? Não sabemos.
Um dos fatores que pode influenciar esta batalha é que a composição do tribunal está mudando. É menos provável que os mesmos ministros digam que eles próprios deram um passo em falso do que novos ministros digam que os anteriores deram passo em falso.
No sistema de votos individuais, composições diferentes do Supremo seriam mais prováveis de gerar decisões diferentes. Isto é, rever condenações.
Sabemos como César Peluso votou e sua linha de argumentação. Mas não sabemos como Teori Zavascki votará. Sabemos como Ayres Britto votou e sua linha de argumentação. Não sabemos nem quem é o futuro ministro nem como votará. Sabemos como Roberto Gurgel acusou. Não sabemos como o futuro procurador-geral da República agirá diante dos obstáculos infringentes, se aceitos.
A presidente Dilma Rousseff até agora se manteve equidistante do mensalão. Mas agora, complicou.
Se não indicar um novo ministro a tempo de julgar os embargos, torna o empate mais provável. Em alguns casos, como na condenação de José Dirceu por quadrilha, basta o voto de Teori Zavascki a favor do réu e a manutenção dos votos dos demais. O que favorece os réus.
Se a presidente da República indica um novo ministro, interfere do mesmo modo. Como ele votará?
De qualquer modo, o simples fato de estarmos discutindo embargos já é vitória da defesa. A outra hipótese era que os réus estariam em breve cumprindo pena.
JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito Rio
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Para quem acha que se trata de uma análise isolada, até Merval Pereira reconheceu a mesma coisa em sua coluna em O Globo.
Há ainda, porém, duas possibilidades (pequenas) de até mesmo José Dirceu ser absolvido das duas acusações pelas quais foi condenado.
O ministro Celso de Mello se comprometeu com a direita midiática a adiar sua aposentadoria, que havia anunciado, para que Dilma não possa nomear um terceiro substituto para o grupo que fez as condenações absurdas que se viu no ano passado. Mas ele ainda pode pedir para sair. Além disso, algum ministro que votou errado no ano passado pode decidir salvar sua biografia e mudar de voto.
No caso de Dirceu, se um só ministro entre os que o condenaram no ano passado mudar seu voto e se os dois novos ministros votarem a seu favor, estará livre de qualquer condenação. Como se vê, a única vitória política que a direita midiática obteve nos últimos dez anos pode virar pó. Assim como foi previsto aqui.
Mas a cereja do bolo da reviravolta no julgamento foi deixada para o fim. A publicação do acórdão do mensalão sofreu uma imensa mutilação de trechos do processo que só fazem reforçar a defesa.
Ao todo, foram 1336 supressões de diálogos entre os ministros, muitos deles verdadeiros bate-bocas. Os jornais O Estado de Minas e Correio Brasiliense foram os que deram manchetes mais precisas sobre o significado desse fato.
Abaixo, trechos das matérias
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O Estado de Minas
23 de abril de 2013
Brasília – Quatro meses após a conclusão do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nessa segunda-feira o acórdão do processo. A aguardada divulgação dos votos dos ministros da Corte manteve a série de polêmicas que envolveu o caso: alguns magistrados suprimiram trechos dos debates travados em plenário durante o julgamento, o que gerou críticas de réus e até de magistrados do próprio STF.
O ministro Luiz Fux retirou do acórdão todos os 520 comentários e colocações feitos ao longo dos quase cinco meses do processo. Com isso, o acórdão traz trechos sem sentido, em que ministros respondem questionamentos feitos por Fux, por exemplo, sem que a fala dele com a pergunta apareça no documento. O ministro Celso de Mello excluiu boa parte de suas participações em debates. Advogados de condenados reclamam da supressão e garantem que vão recorrer contra o cancelamento de trechos dos votos de ministros.
O acórdão do mensalão, que tem 8.405 páginas, foi divulgado pelo Supremo na manhã dessa segunda-feira. O relator do processo, presidente Joaquim Barbosa, e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, mantiveram a íntegra de suas polêmicas e acaloradas discussões no plenário. Os constantes bate-bocas entre esses ministros foram transcritos e incluídos no acórdão.
O regimento interno do STF determina que as notas taquigráficas ou transcrições de áudio do julgamento devem fazer parte do acórdão. Por isso, para o ministro Marco Aurélio Mello, a supressão de trechos de discussões e votos do acórdão contraria a legislação. “Se um ministro não quer que um determinado comentário não entre no acórdão, então que se policie para não falar”, critica Marco Aurélio. Ele acredita que essa supressão poderá dar brecha para que condenados recorram da decisão. “A defesa se vale de qualquer aspecto que entenda válido para socorrer os interesses do defendido”, justificou.
(…)
Na tarde dessa segunda-feira, os advogados dos réus já se debruçavam sobre o documento. Alguns esperavam a publicação do acórdão para definir a estratégia para rebater o resultado e outros apenas pretendiam reforçar apontamentos já feitos. “Eu transcrevi as sessões transmitidas pela tevê e comecei a redigir o embargo sobre os pontos relevantes de omissões que identifiquei, agora falta checar os possíveis pontos de contradição”, comentou Marcelo Leal, advogado do ex-deputado Pedro Corrêa.
Um item que chamou a atenção da maioria dos defensores foi a ausência de frases ditas por alguns ministros em plenário. “O fato de o ministro Fux ter tirado do acórdão o que disse me parece ser uma omissão e nós podemos pedir que ele declare o que foi retirado. Isso pode vir a ser considerado contraditório”, adiantou Luiz Fernando Pacheco, advogado do deputado José Genoino (PT-SP). “Se esses cancelamentos sugerirem alguma supressão de pontos relevantes, pode-se ensejar em embargo de declaração por omissão”, concorda Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende Roberto Jefferson. O prazo para a apresentação de recursos vai de hoje até 2 de maio. (Colaborou Edson Luiz)
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Correio Brasiliense
23 de abril de 2013
Ministros excluem partes dos votos no acórdão e advogados garantem que vão recorrer contra a supressão de trechos do julgamento
HELENA MADER
DIEGO ABREU
ADRIANA CAITANO
Quatro meses após a conclusão do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal publicou ontem o acórdão do processo. A aguardada divulgação dos votos dos ministros da Corte manteve a série de polêmicas que envolveu o caso: alguns magistrados suprimiram trechos dos debates travados em plenário durante o julgamento, o que gerou críticas de réus e até de magistrados do próprio STF. O ministro Luiz Fux retirou do acórdão todos os 520 comentários e colocações feitos ao longo dos quase cinco meses do processo.
Com isso, o acórdão traz trechos sem sentido, em que ministros respondem a questionamentos feitos por Fux, por exemplo, sem que a fala dele com a pergunta apareça no documento. O ministro Celso de Mello também excluiu do acórdão boa parte de suas participações em debates. Advogados de condenados reclamam da supressão e garantem que vão recorrer contra o cancelamento de trechos dos votos de ministros.

(…)
O regimento interno do STF determina que as notas taquigráficas ou transcrições de áudio do julgamento devem fazer parte do acórdão. “Em cada julgamento, as notas taquigráficas registrarão o relatório, a discussão, os votos fundamentados, bem como as perguntas feitas aos advogados e suas respostas, e serão juntas aos autos, com o acórdão, depois de revistas e rubricadas”, diz o regimento do Supremo.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, a supressão de trechos de discussões e de votos do acórdão contraria a legislação. “Sempre fui radicalmente contra esse cancelamento. O regimento é claro e diz em bom português que as discussões travadas serão degravadas e comporão o acórdão. Se um ministro não quer que um determinado comentário não entre no acórdão, então que se policie para não falar”, critica Marco Aurélio. O ministro acredita que essa supressão de votos poderá dar brecha para que condenados recorram da decisão. “A defesa se vale de qualquer aspecto que entenda válido para socorrer os interesses do defendido”, justificou. “O que nós falamos ali no plenário não mais nos pertence. Depois que abrimos a boca e verbalizamos, isso pertence às partes interessadas”, concluiu Marco Aurélio.
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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também tentou minimizar os efeitos da supressão de trechos dos debates travados durante o julgamento. “O que é importante é que os argumentos essenciais e as discussões principais constem no acórdão. E pelo que tenho notícia, algumas supressões feitas não eram substanciais, não tinham importância fundamental. E isso possibilitou a publicação do acórdão em um menor tempo”, justificou Gurgel.
Na tarde de ontem, os advogados dos réus já se debruçavam sobre as mais de 8 mil páginas do documento. Alguns esperavam a publicação do acórdão para definir a estratégia para rebater o resultado e outros apenas pretendiam reforçar apontamentos já feitos. “Eu transcrevi as sessões transmitidas pela tevê e comecei a redigir o embargo sobre os pontos relevantes de omissões que identifiquei, agora falta checar os possíveis pontos de contradição”, comentou Marcelo Leal, advogado do ex-deputado Pedro Corrêa.
Um item que chamou a atenção da maioria dos defensores foi a ausência de frases ditas por alguns ministros em plenário. “O fato de o ministro Fux ter tirado do acórdão o que disse me parece ser uma omissão, e nós podemos pedir que ele declare o que foi retirado. Isso pode vir a ser considerado contraditório”, adiantou Luiz Fernando Pacheco, advogado do deputado José Genoino (PT-SP). “Se esses cancelamentos sugerirem alguma supressão de pontos relevantes, pode-se ensejar em embargo de declaração por omissão”, concorda Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende Roberto Jefferson.
Colaborou Edson Luiz
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Qual o significado de tudo isso? Basicamente, a Justiça brasileira tenta escapar da desmoralização. O julgamento do mensalão foi tão atentatório ao Estado de Direito que os próprios juízes que o conduziram retiraram do processo os maiores excessos que cometeram. Mas não todos. Falta retirar as condenações nazistas que perpetraram.