Importante penalista italiano assume defesa de Pizzolato

Importante penalista italiano assume defesa de Pizzolato

Enviado por Miguel do Rosário on 18/02/2014 – 6:39 pm3 comentários

Os internautas que acompanham os debates em torno da Ação Penal 470 e já entenderam que se trata de uma odiosa armação, patrocinada pela mídia, perguntam-se, angustiados: Até onde irá essa farsa? Como fazer para revertê-la? O que nós podemos fazer? O sucesso das “vaquinhas” em benefício dos condenados reflete a ansiedade crescente de quem deseja fazer alguma coisa, lutar de alguma forma, contra esse show bizarro e assustador de arbitrariedades, e não sabe como.

A mídia sustenta a farsa da Ação Penal 470 usando os mesmos métodos que usou para sustentar a ditadura por 21 anos. Com intermináveis mentiras, meias verdades, omissões, e, sobretudo, chantagem, truculência e medo. As pessoas – juízes, procuradores, jornalistas, advogados, servidores – têm medo da Globo como quem outrora tinha medo da ditadura.

A mídia sabia que o regime militar desmoronaria mais cedo ou mais tarde, e se preparou para a transição. Quando vem a ditadura, a Folha era um jornal quase progressista, e todos os jornais empregavam e toleravam uma grande liberdade ideológica dentro das redações. Passado alguns anos, porém, os jornalões perderam o medo e voltaram a vestir as armas do golpismo como quem assume o que verdadeiramente é.

Só que a farsa, desta vez, não durará 21 anos.

As intenções por trás da Ação Penal 470 são as mesmas de quem implantou a ditadura no país: atrasar a busca da nossa soberania. Não fosse o “mensalão”, agora isso está bem claro, a esquerda ampliaria seu poder a partir de 2004. Não precisaríamos de Sarneys, Renans e quejandos para obter a governabilidade, e poderíamos ter avançado as discussões para aumentar a integração política da América do Sul, contrariando os interesses norte-americanos.

Mas deixemos as elocubrações políticas para mais tarde. Vamos nos concentrar nos erros da Ação Penal 470.

Antes uma notícia importante para animar os espíritos ansiosos por ver a farsa ruir. Alessandro Sivelli, um dos penalistas mais famosos de Modena, assumiu a defesa de Henrique Pizzolato. Ele trabalhará junto com Lorenzo Bergami, o advogado indicado pela polícia que assiste ao réu desde que este foi preso. Sivelli foi, de 2004 a 2008, presidente da Câmara Penal de Módena.

Sugiro também que entrem no principal jornal de Modena, a Gazzetta di Modena, e deixem recados nas notícias sobre Pizzolato. Entrem neste link, para ir direto às notícias sobre ele.

Seria muito interessante que Sivelli soubesse português e pudesse ler esses nossos textos. Ou que algum ítalo-brasileiro se dispussesse a resumir nossas teses para o italiano.

Hoje vamos focar num dos principais erros da Ação Penal 470, que foi considerar públicos os recursos do Fundo de Incentivo Visanet.

A própria acusação sabia que eram frágeis as bases para fazer essa asserção e por isso mesmo tenta, quando responde à defesa de Pizzolato, tratar o fato com uma espécie de desdém, como se isso não importasse.

No entanto, importa sim. É fundamental. Por que, se não é público, é privado. Se é privado, pertence apenas à Visanet.

Se o dinheiro é privado, como seria possível ao diretor de marketing do Banco do Brasil desviá-lo? Como um diretor de um banco público conseguiria desviar a verba de uma multinacional?

Tudo é absurdo. E conforme a gente estuda o processo, adentramos num mundinho abafado e kafkiano, mas não por falta de clareza nos documentos. Os documentos são cristalinos, abundantes, esclarecedores. O clima abafado e kafkiano vêm da percepção de que nada foi levado em conta. O interesse político, a truculência midiática, a mentira sistematizada, trilharam o caminho a golpes de facão. E ai de quem se pussesse no caminho!

O Banco do Brasil era um dos sócios da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (nome jurídico da Visanet), com 31%, mas o maior acionista era o Bradesco, com 39%. Ao todo, eram 25 sócios. Só que uma coisa era a Visanet, filial brasileira de uma multinacional trilionária, outra coisa era o Fundo de Incentivo Visanet. Todos os documentos da Visanet e do Banco do Brasil afirmam que os recursos do Fundo eram exclusivamente privados, pertencentes apenas à Visanet. Se o BB tivesse participação acionária na Sadia, isso não significaria que a verba de marketing da Sadia é pública.

A principal maneira pela qual a imprensa construiu a farsa foi jamais publicar nenhum documento importante. Tudo ficou sempre no sensacionalismo. Jamais houve investigação jornalística genuína. E olha que os documentos não são secretos. Estiveram sempre aí, à disposição de todos.

Em novembro de 2005, a CPMI dos Correios enviou um ofício à Visanet com uma série de perguntas, cujas respostas serviriam para esclarecer muita coisa, se alguém estivesse disposto a esclarecer. Os deputados fazem uma pergunta bastante direta: os recursos do Fundo de Incentivo Visanet eram públicos ou privados? Resposta da Visanet: privados.

O Banco do Brasil também produziu um documento categórico, em que afirma a natureza privada desses recursos. Seu departamento jurídico, ainda em agosto de 2004, instado a se pronunciar sobre a natureza dos recursos do Fundo de Incentivo Visanet, dá a seguinte resposta:

Voltando ao primeiro documento mencionado, as respostas da Visanet às perguntas da CPMI dos Correios, vale reproduzir outras partes. Comento em seguida. Prestem bastante atenção ao texto.

Observe que temos aí algumas informações fundamentais para esclarecer vários pontos obscuros. Henrique Pizzolato, além de não ser o gestor indicado pelo Banco do Brasil para lidar com as transferências entre Visanet e DNA (na época, a função foi dada a Léo Batista), também não fazia parte do conselho da Visanet.

Pizzolato não tinha, portanto, absolutamente nenhuma ingerência sobre os recursos do Fundo de Incentivo Visanet. Sua condenação por desviá-los é um acinte à lógica. Não há nenhuma prova contra ele. Nenhuma. A não ser a sua assinatura em três memorandos internos sem nenhuma função deliberativa, também assinados por três outros servidores.

Repare ainda que a CPMI faz uma pergunta de caráter comercial à Visanet: o volume de negócios com cartão do BB cresceu? E a Visanet responde que sim, que o BB aumentou sua fatia de mercado justamente no período investigado, entre 2001 e 2004. É ilógico acreditar que a verba integral de marketing disponibilizada pela Visanet ao Banco do Brasil, R$ 74 milhões, tenha sido desviada, sem prestação de qualquer serviço, e que mesmo assim o negócio com cartões do BB tenha crescido acima da média do mercado.

Há ainda um outro documento, assinado por Paulo Rogério Caffarelli, atualmente o segundo homem no Ministério da Fazenda, em que ele nega, categoricamente, que os recursos da Visanet tenham sido destinados a partidos políticos. Caffarelli foi o substituto de Pizzolato na diretoria de marketing do BB.

A carta de Caffarelli se dá num momento em que ninguém ainda tinha a cara-de-pau (como teria, mais tarde, Joaquim Barbosa) de afirmar que a DNA desviara 100% dos R$ 74 milhões do Visanet recebidos em 2003 e 2004. A teoria era tão absurda, que nem a CPMI, dominada por uma oposição cheia de sangue na boca, teve a coragem de fazer tal acusação.

Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da CPMI, sustentava a suspeita de um desvio de R$ 10 milhões da Visanet para a DNA. O BB rebate a suspeita energicamente, e a mídia, na época, inclusive deu um bom destaque (infelizmente só por um dia, depois enterrou a matéria para sempre).

A auditoria do BB sobre a Visanet mencionada no documento e na matéria, concluída semanas mais tarde, está neste link. Os auditores sugerem uma série de aprimoramentos na relação do BB com a Visanet e agências de publicidade, mas não mencionam nenhum desvio, além de reforçar que os recursos pertencem exclusivamente à Visanet. Trecho:

Encerro por aqui porque o post já ficou imenso. Depois volto ao assunto, trazendo outros documentos que, num país dotado de uma imprensa mais séria, poderiam deflagrar o escândalo jurídico do século: como um grupo de procuradores e juízes, mancomunados com parlamentares de oposição, conseguiram maquinar uma ardilosa armação jurídica para prejudicar o partido no poder. Ah, já ia esquecendo, a imprensa, assim como ocorreu na Venezuela em 2002, fez parte do golpe…